TJSC - 5010419-38.2020.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015285-16.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 196
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08/09/2025 13:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015283-46.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 196
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26/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
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25/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238
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25/08/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5010419-38.2020.8.24.0005/SCAUTOR: LUIZ FERNANDO MELLO DE MORAESADVOGADO(A): JORGE LUIZ MELLO DE MORAES (OAB SC015118)RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO ASPENADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA (OAB SC028928)DESPACHO/DECISÃOExpeça-se alvará para liberação do valor depositado na subconta (evento 231 e 232), em favor da parte ré, observando-se os dados bancários indicados na petição do evento 227.
Intimem-se. -
23/08/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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23/08/2025 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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22/08/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
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22/08/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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22/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:33
Despacho
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18/08/2025 13:03
Conclusos para despacho
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18/08/2025 08:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50152851620258240005
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18/08/2025 08:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50152834620258240005
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12/08/2025 14:38
Juntada - Extrato Subconta - 2000529538<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/08/2025 14:38
Juntada - Extrato Subconta - 2200520805<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/08/2025 14:38
Juntada - Extrato Subconta - 2400524265<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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12/08/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.425,47
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08/08/2025 13:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Camargo em 08/08/2025 13:42:36
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24/07/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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22/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
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21/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
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21/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5010419-38.2020.8.24.0005/SC AUTOR: LUIZ FERNANDO MELLO DE MORAESADVOGADO(A): JORGE LUIZ MELLO DE MORAES (OAB SC015118)RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO ASPENADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA (OAB SC028928) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, para em 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito acerca dos valores depositados em subcontas judiciais, conforme extratos dos eventos 217 e 218. -
18/07/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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18/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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18/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 12:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/07/2025 12:39
Juntada - Extrato Subconta - 2200520805<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/07/2025 12:39
Juntada - Extrato Subconta - 2000529538<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
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17/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210
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16/07/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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16/07/2025 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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16/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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16/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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16/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/07/2025 13:30
Conclusos para decisão
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08/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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07/07/2025 17:59
Juntada de Certidão
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07/07/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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07/07/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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07/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
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07/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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07/07/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
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07/07/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5010419-38.2020.8.24.0005/SC AUTOR: LUIZ FERNANDO MELLO DE MORAESADVOGADO(A): JORGE LUIZ MELLO DE MORAES (OAB SC015118)RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO ASPENADVOGADO(A): VINICIUS WILTON DA SILVA (OAB SC028928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Liquidação de Sentença por Arbitramento, formulado por LUIZ FERNANDO MELLO DE MORAES, em face de CONDOMINIO EDIFICIO ASPEN.
Designada perícia para apuração do quantum debeatur (evento 17).
O laudo pericial foi apresentado no evento 188.
Intimadas para se manifestarem, as partes deixaram o prazo decorrer in albis.
Vieram-me conclusos os autos.
Decido.
Inicialmente, deve-se destacar o objeto do presente incidente, nos termos do que constou na sentença (evento 1, DOC3): 2 – CONDENAR a parte ré a restituir ao autor os valores pagos a título de despesas com elevador, piscina, área de lazer o salão de festas, no 5 (cinco) anos anteriores à propositura da ação, em montante a ser apurado em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC, a partir de cada pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Realizada perícia, o expert chegou à seguinte conclusão (evento 188, LAUDO1): Considerando que as despesas identificadas com as rubricas elevador, piscina, área de lazer e do salão de festas perfazem R$ 464.784,21, o rateio de 1,20467% perfaz R$ 5.599,12.
Atualizado o mesmo a partir de cada data do fato gerador, com juros moratórios de 1% a.m. simples, o valor a ser indenizado ao Autor, LUIZ FERNANDO MELLO DE MORAES, na data 31/01/2025 perfaz o valor de R$14.164,88 (quatorze mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) Devidamente intimadas para se manifestarem acerca do laudo, as partes não apresentaram impugnação.
Assim, verificada a razoabilidade do valor indicado e ausente qualquer indício de que se tenha atribuído valor incompatível, observada, ainda, a concordância tácita das partes, o laudo apresentado deve ser acatado, para fins de liquidação da condenação.
Ante o exposto, FIXO, para fins de liquidação, o valor da condenação em R$14.164,88 (quatorze mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelos índices estabelecidos pela CGJ/SC, desde a data do laudo (31.1.2025) e acrescido de juros de mora legal (art. 406 do CC), a partir do trânsito em julgado desta decisão.
O pedido de cumprimento de sentença deve ser efetuado em incidente próprio.
Intimem-se.
Expeça-se alvará, em favor do perito, para levantamento dos honorários.
Preclusa, arquive-se.
Balneário Camboriú, 03 de julho de 2025.
Eduardo CamargoJuiz de Direito -
04/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:59
Decisão interlocutória
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08/06/2025 09:52
Juntada de Petição
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07/04/2025 15:11
Conclusos para despacho
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27/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
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20/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:19
Juntada de Petição
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12/02/2025 16:07
Juntada de Petição
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11/02/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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29/01/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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18/12/2024 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 10:38
Juntada de Petição
-
17/12/2024 10:37
Juntada de Petição
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06/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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20/11/2024 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
20/11/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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18/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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31/10/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.134,00
-
25/07/2024 13:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011167-46.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 31
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24/07/2024 16:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111674620248240000/TJSC
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18/07/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.134,00
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17/07/2024 19:53
Juntada de Petição
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17/07/2024 13:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011167-46.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19, 25
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16/07/2024 13:17
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111674620248240000/TJSC
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11/06/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.134,00
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10/06/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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06/06/2024 15:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50111674620248240000/TJSC
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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10/05/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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27/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:00
Juntada de Petição
-
12/03/2024 19:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111674620248240000/TJSC
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07/03/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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05/03/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7405979, Subguia 3801559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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04/03/2024 17:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111674620248240000/TJSC
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03/03/2024 18:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7405979, Subguia 3801559
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03/03/2024 18:31
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO ASPEN - Guia 7405979 - R$ 660,86
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22/02/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
01/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 17:21
Decisão interlocutória
-
06/11/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
06/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
-
19/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
21/08/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
03/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/08/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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25/07/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 13:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO PROFESSOR RAINOLDO UESSLER - IPRU - EXCLUÍDA
-
04/07/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
17/06/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
14/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 17:06
Despacho
-
05/06/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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26/04/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
26/04/2023 17:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEX TESSARO MATIAS - EXCLUÍDA
-
26/04/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/04/2023 20:18
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/04/2023 14:02
Juntada de peças digitalizadas
-
05/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 15:06
Expedição de ofício
-
04/04/2023 15:06
Expedição de ofício
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04/04/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2023 13:07:11)
-
13/03/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/03/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
02/03/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/02/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 17:28
Despacho
-
30/01/2023 12:11
Juntada de Petição
-
23/01/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/10/2022 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 08:51
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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05/07/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:47
Juntada de Petição
-
07/06/2022 14:01
Juntada de peças digitalizadas
-
07/06/2022 14:00
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2022 10:09
Juntada de Petição
-
05/06/2022 09:52
Juntada de Petição
-
04/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
17/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
14/05/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/04/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
23/04/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2022 15:59
Decisão interlocutória
-
05/02/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
24/01/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 16:12
Juntada de peças digitalizadas
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/12/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:39:24). Refer. Evento 53
-
11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:39:24). Refer. Evento 52
-
11/12/2021 16:26
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:39:24). Refer. Evento 51
-
11/12/2021 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/12/2021 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/12/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
03/12/2021 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
16/11/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/11/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
11/11/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/10/2021 11:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR FRANCISCO NUSS - EXCLUÍDA
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/10/2021 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/10/2021 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/10/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2021 13:52
Decisão interlocutória
-
09/08/2021 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 14:00
Juntada de peças digitalizadas
-
27/07/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/07/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/07/2021 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
29/06/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:27
Decisão interlocutória
-
03/05/2021 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/02/2021 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2021 11:52
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
24/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
14/12/2020 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2020 17:14
Decisão interlocutória
-
09/09/2020 10:19
Juntada de Petição
-
08/09/2020 15:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/08/2020 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/08/2020 11:25
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
-
18/08/2020 18:10
Juntada de Petição
-
15/08/2020 01:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
-
01/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
23/07/2020 10:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
22/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2020 17:34
Despacho
-
21/07/2020 12:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/07/2020 15:18
Juntada - Peças Digitalizadas
-
15/07/2020 15:16
Juntada - Peças Digitalizadas
-
15/07/2020 15:15
Juntada - Peças Digitalizadas
-
13/07/2020 17:58
Distribuído por dependência - Número: 03055903120178240005
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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