31/07/2025 17:54

Conclusos para decisão
31/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004106-88.2024.8.24.0080/SC AUTOR: EDVALDO FAUSTINOADVOGADO(A): FERNANDA TOFOLO (OAB SC045440)ADVOGADO(A): CRISTIANO TOFFOLO (OAB SC014872)RÉU: DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/AADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE DA SILVA (OAB SC050850)ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO PARIZOTTO (OAB SC034217) DESPACHO/DECISÃO 1.

A requerida quedou-se inerte quanto à dilação probatória (ev. 31).

Desse modo, tendo em vista que recaía sobre a ré a prova da "a existência de falha na prestação de serviços pela requerida à unidade consumidora da parte autora em 29.05.2023", consoante indicado na decisão do ev. 26, preclusa a prova quanto à falha na prestação dos serviços. 2.

Cabe ao autor, por sua vez, a prova da "existência e extensão dos danos suportados pelo autor em decorrência da falha." Desse modo, defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas EDENILSON ANTONIO MISSEL, WLADEMIR FABIANE e THIAGO ALEX MEZZOMO, arroladas no ev. 30.

Indefiro a oitiva de ADIRLEI CESAR HUNHOFF, porquanto sua oitiva recairia sobre fato probando que cabe à parte ré.

Indefiro, também, a tomada do depoimento pessoal do representante da ré, porquanto inócuo ao deslinde do feito.

O próximo passo para o curso processual, pois, é a designação de audiência de instrução.

O § 3º do art. 1º da Resolução estabeleceu a possibilidade de realização de atos virtuais nas unidades judiciais integrantes do Juízo 100% Digital, do que, a partir de 04/04/2022, se enquadra a presente Unidade (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11 de dezembro de 2020).

Aliado a tal possibilidade, de se registrar a boa experiência colhida nos últimos anos com a realização de atos de audiência virtuais ou híbridos, que representaram importante avanço e modernização.

Assim, entendo por viável conceder às partes a possibilidade de realização do ato de audiência de maneira virtual e, até mesmo, híbrida, isto é, com a presença de parte pelo sistema de videoconferência e parte presencialmente.

Desta feita, de se consultar, desde logo, as partes para que informem quanto à possibilidade e interesse de sua participação e, para aqueles que arrolaram testemunhas, a participação de suas testemunhas, ao ato, através do sistema de videoconferência.

Sendo o caso, cabe aos advogados intimarem as suas testemunhas e encaminharem a elas e aos seus clientes/partes o respectivo link para acesso ao ato (CPC, art. 455), sob pena de desistência tácita da produção da prova requerida, e, inclusive, no momento da audiência, manter contato com elas, pelos meios disponíveis - virtual ou não, a depender do local em que se encontrem -, a fim de possibilitar/facilitar o seu acesso e ingresso na sala virtual em que será realizado o ato.

Na impossibilidade ou não interesse de participação pelo meio virtual, deverão as partes indicar quem (incluindo procuradores, partes e testemunhas), comparecerá presencialmente, informação que é de suma importância para o Juízo para fins de organização de pauta e designação de audiência híbrida/presencial.

Assim, consulto as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem a sua disponibilidade/possibilidade e de suas testemunhas (para aqueles que postularam a produção de prova testemunhal) de participarem do ato virtualmente, pelo sistema de videoconferências.

Após, retornem para deliberação a respeito do agendamento do ato, totalmente virtual, híbrido ou presencial.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:44

Despacho
28/06/2025 21:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51479307720248240930/SC referente ao evento 37
27/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:02

Decisão interlocutória
11/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Despacho
19/09/2024 17:35

Juntada de Petição
10/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 10:14

Juntada de Petição - DCELT DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELETRICA S/A (SC050850 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA / SC034217 - RICARDO ANTONIO PARIZOTTO)
17/07/2024 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 16:32

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 15:50

Despacho
04/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8166567, Subguia 4219394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.401,46
03/07/2024 13:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8166567, Subguia 4219394
03/07/2024 13:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8166567, Subguia 4171705
19/06/2024 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8166567, Subguia 4171705
19/06/2024 17:14

Juntada - Guia Gerada - EDVALDO FAUSTINO - Guia 8166567 - R$ 5.401,46
19/06/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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