07/08/2025 12:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
11/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
27/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5003131-91.2024.8.24.0007/SC EMBARGANTE: SOLANGE APARECIDA GEREVINI DE FREITASADVOGADO(A): SIDSON SERGIO DE MORAES FILHO (OAB PR080793)EMBARGANTE: DIEGO HORACILIO GEREVINI DE FREITASADVOGADO(A): SIDSON SERGIO DE MORAES FILHO (OAB PR080793)EMBARGADO: CARLOS CESAR DEANTONIADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330) DESPACHO/DECISÃO Conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (grifei).

Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça.

Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas (inclusive sobre formas e meios de pagamento) e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível.

Ademais, é certo que, havendo transação antes da prolação da sentença, as partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º do CPC).

Ex positis, DETERMINO a intimação das partes para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se possuem interesse na designação de sessão conciliatória (presencial ou virtual).
26/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:56

Despacho
08/05/2025 03:07

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
02/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:25

Determinada a intimação
02/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
26/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 17:18

Decisão interlocutória
18/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50035594420228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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