21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 10:42

Juntada de Petição
04/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052423-55.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoAUTOR: MATHEUS MARCILIANO DE JESUSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 21/07/2025 - APELAÇÃO Evento 23 - 16/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
22/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Deferida
21/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 23 (04/07/2025 11:15:17). Guia: 10806673 Situação: Baixado.
16/07/2025 12:04

Juntada de Petição
04/07/2025 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10806673, Subguia 5646764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/07/2025 09:18

Link para pagamento - Guia: 10806673, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5646764&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5646764</a>
04/07/2025 09:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10806673 - R$ 685,36
30/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052423-55.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MATHEUS MARCILIANO DE JESUSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
26/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 19:00

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 03:05

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:35

Juntada de Petição
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição
02/05/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS MARCILIANO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
17/04/2025 10:48

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
15/04/2025 15:30

Determinada a citação
11/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS MARCILIANO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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