TJSC - 5012638-48.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
18/08/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
14/08/2025 17:48
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
14/08/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:48
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
14/08/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 17:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
12/08/2025 22:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: mais de 1 destinatário
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02/06/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA (por substituição em 12/08/2025 15:27:43)
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02/06/2025 14:39
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
29/05/2025 23:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
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09/05/2025 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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09/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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29/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 17:09
Juntada de peças digitalizadas
-
14/03/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 22:45:57)
-
12/03/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 107 e 108
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 107 e 108
-
07/02/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/02/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 13:50
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
13/12/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
18/10/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
17/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 13:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038013
-
17/09/2024 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
17/09/2024 13:19
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
10/09/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:25
Decisão interlocutória
-
22/05/2024 07:38
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
18/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
17/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
15/04/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
25/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 18:43
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 13:31
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/02/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/01/2024 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
11/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
09/11/2023 10:58
Conclusos para decisão
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08/11/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/11/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/10/2023 17:14
Intimado em Secretaria
-
19/10/2023 17:14
Intimado em Secretaria
-
19/10/2023 17:14
Intimado em Secretaria
-
09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
-
19/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023
-
19/09/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012638-48.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: KALAVIA BOATE LTDA (Representado) EXECUTADO: SEDENIR DE MATOS PINTO (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): KALAVIA BOATE LTDA e SEDENIR DE MATOS PINTO, CPF: 13.***.***/0001-81 e 02510206907Certidão de Dívida Ativa.
Valor do Débito: 29.014,27. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. -
18/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023
-
15/09/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/09/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2023 13:31
Decisão interlocutória
-
06/09/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/09/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/09/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
04/09/2023 16:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 15:10
Despacho
-
31/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/08/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
17/08/2023 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
-
17/08/2023 14:15
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
27/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5689531, Subguia 2967763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23
-
29/05/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/05/2023 11:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5689531, Subguia 2967763
-
29/05/2023 11:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 5689531 - R$ 26,23
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
-
10/04/2023 14:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/01/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
31/01/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/01/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:19
Expedição de Mandado
-
20/09/2022 16:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2022 13:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/09/2022 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEDENIR DE MATOS PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/09/2022 16:25
Decisão interlocutória
-
25/08/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/08/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/08/2022 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/08/2022 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/08/2022 02:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2022 02:37
Determinada a citação
-
30/06/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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