TJSC - 5004748-66.2025.8.24.0067
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000203-84.2024.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 32
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03/09/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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29/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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29/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5004748-66.2025.8.24.0067/SCEMBARGANTE: MARCEL LUIZ TREVISANADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU (OAB PR059008)EMBARGADO: TIO ROQUE ATACADO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA WOLFART (OAB SC038543)ADVOGADO(A): VANESSA PIVOTTO (OAB SC024121)SENTENÇA4.
Por tais razões, com base no art. 487, III, "a", do CPC, HOMOLOGO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL para determinar o levantamento da restrição de realizada sobre a motocicleta placas FJF6F69 na demanda executiva apensa.
Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2°, I a IV). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 5.
Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia para a execução principal, arquivando-se, os presentes autos. -
28/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:07
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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27/08/2025 19:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/08/2025 14:26
Conclusos para despacho
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31/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18
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30/07/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
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10/07/2025 14:37
Juntado(a)
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10/07/2025 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004748-66.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 05/07/2025. -
08/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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08/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 5004748-66.2025.8.24.0067/SCEMBARGANTE: MARCEL LUIZ TREVISANADVOGADO(A): FABIANA DE ABREU (OAB PR059008)EMBARGADO: TIO ROQUE ATACADO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): SAMARA CRISTINA WOLFART (OAB SC038543)ADVOGADO(A): VANESSA PIVOTTO (OAB SC024121)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência para, com base no artigo 300 do CPC, DETERMINAR que seja retirada a restrição de circulação e, em seu lugar, INCLUÍDA a restrição de transferência à motocicleta placas FJF6F69 até o julgamento definitivo desta demanda ou eventual modificação da presente decisão.
Ademais, CONCEDO a manutenção de posse sobre o bem ao embargante, ressalvando que a presente decisão não é oponível a terceiros que tenham promovido eventuais restrições/apreensões provenientes de outros processos, com fundamento em causa de pedir distinta da debatida nestes autos.
Junte-se cópia desta decisão nos referidos autos e lá cumpra-se. -
07/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:37
Concedida em parte a Tutela Provisória
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07/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:05
Alterado o assunto processual - De: Alienação Judicial (Direito Civil) - Para: Compra e venda
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07/07/2025 10:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10815856, Subguia 5651919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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05/07/2025 12:19
Link para pagamento - Guia: 10815856, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651919&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5651919</a>
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05/07/2025 12:19
Juntada - Guia Gerada - MARCEL LUIZ TREVISAN - Guia 10815856 - R$ 303,30
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05/07/2025 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/07/2025 12:19
Distribuído por dependência - Número: 50002038420248240067/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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