18/08/2025 12:58

Conclusos para julgamento
24/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016830-40.2024.8.24.0011/SC AUTOR: KATIA REGIANE BOOSADVOGADO(A): MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB MT018610O) DESPACHO/DECISÃO I.

Considerando que o acesso do jurisdicionado independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 27 da Lei n. 12.153/2009, c/c art. 54 da Lei n. 9.099/95), salvo na hipótese de interposição de eventual recurso inominado (parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95), deixo de analisar a impugnação à gratuidade da justiça apresenta pelo Estado-réu.

II.

Declaro encerrada a instrução processual do feito, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento.

Intimem-se.
03/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:04

Decisão interlocutória
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição
26/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/01/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:48

Decisão interlocutória
10/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA REGIANE BOOS. Justiça gratuita: Requerida.
27/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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