02/09/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 36 e 42
02/09/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015381-48.2025.8.24.0064/SCAUTOR: IURY RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)AUTOR: KATIA CILENE FERREIRA LADISLAUADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)AUTOR: ALINE CHAIANI PEREIRAADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, entretanto, fica suspensa a sua exigibilidade, diante do benefício da gratuidade da justiça concedida aos autores.

Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 18:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/08/2025 16:28

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 24, 26 e 27
26/08/2025 16:34

Juntada de Petição
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CILENE FERREIRA LADISLAU. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IURY RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CHAIANI PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
26/08/2025 11:29

Juntada de Petição - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRAIBURGO (SCFDD - SIMARA CRISTINA FERREIRA DE DEUS SARTURI)
20/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
19/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015381-48.2025.8.24.0064/SC AUTOR: IURY RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)AUTOR: KATIA CILENE FERREIRA LADISLAUADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)AUTOR: ALINE CHAIANI PEREIRAADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Pensionamento com Pedido de Tutela Antecipada movida por IURY RIBEIRO DA SILVA, KATIA CILENE FERREIRA LADISLAU e ALINE CHAIANI PEREIRA em face de EDSON MONTEIRO e do Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo.

Pois bem.

Ao compulsar o feito, nota-se que os autores postulam direito em desfavor de réu com endereço em Novo Hamburgo/RS e Fundo Municipal de Saúde de Fraiburgo com sede no Município de Fraiburgo/SC.

Ademais disso, a matéria em discussão relaciona acidente de trânsito ocorrido no Município de Palhoça/SC. Dessa forma, não há que se falar em competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, porquanto os réus tampouco o local do ato ou fato, residem ou ocorreram nesta Comarca. Ante o exposto, declino da competência para a Comarca de Fraiburgo/SC, determinando a remessa destes autos para que atribua a demanda ao juízo competente para a análise dos feitos da Fazenda Pública, com nossas homenagens. Intimem-se.
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:21

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FGO0201)
18/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 07:26

Terminativa - Declarada incompetência
17/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015381-48.2025.8.24.0064/SC AUTOR: IURY RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)AUTOR: KATIA CILENE FERREIRA LADISLAUADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A)AUTOR: ALINE CHAIANI PEREIRAADVOGADO(A): GIUSEPPE ANTONIO XAVIER GASPARONI (OAB SC068016A) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Ocupam-se os autos de processo no qual figura como parte requerida a FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRAIBURGO, o qual se trata de entidade de direito público interno.

Nessa medida, sem maiores delongas, vê-se que a competência para analisar o presente feito é da Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais e Registros Públicos dessa comarca, devendo o feito ser encaminhado àquele eminente Juízo.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 44 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para análise e julgamento do presente feito à Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais e Registros Públicos desta comarca.

Cumpra-se imediatamente.

Intimem-se.

Após, dê-se a devida baixa.
11/07/2025 18:11

Conclusos para decisão
11/07/2025 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO03CV01 para SOOFP01)
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:14

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 7
11/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015381-48.2025.8.24.0064 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 03/07/2025.
04/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA CILENE FERREIRA LADISLAU. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CHAIANI PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IURY RIBEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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