08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008675-84.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para juntar ao processo o cálculo atualizado da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. O cumprimento desta determinação é condição para apreciação da petição do Evento 44.

Quedando-se inerte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que a contagem do prazo de prescrição intercorrente se dará na forma do artigo 921, § 4º, do CPC.
03/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:39

Determinada a intimação
03/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025
18/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008675-84.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO: EDERSON RIBEIRO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Verifico que o executado EDERSON RIBEIRO DA SILVA foi citada no endereço "Avenida Costa da Lagoa, última casa do lado direito (ao lado do portão do Manahim)" (Evento 9 processo originário).

Deste modo, o mandado de intimação para que o executado efetuasse o pagamento voluntário da dívida/opusesse impugnação, vinculado ao evento 12, MAND1, foi encaminhado ao mesmo local, porém, restou inexitoso (evento 15, CERT1).

Destarte, mesmo que o ofício não tenha sido entregue à parte executada, é de se considerar válida sua intimação, pois ela deveria, nos moldes do art. 77, V, do CPC, ter atualizado este Juízo sobre a mudança de endereço.

Aplica-se ao caso, dessa forma, o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, que presume "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Assim, com base nos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, presume-se válida a intimação da executada no evento 15, CERT1.

Intimem-se.

O executado será intimado na forma do art. 346, caput, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o decurso de prazo do executado EDERSON RIBEIRO DA SILVA para efetuar o pagamento da dívida ou impugnar o cumprimento de sentença, levando-se em consideração, para fins de marco inicial, a data da juntada do mandado 21.1.

Após o decurso do prazo, cumpra-se o determinado no 5.1, item II.
17/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025
17/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:00

Despacho
15/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008675-84.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO OBJETO: INTIMAÇÃO DO(A) AUTOR(A)/EXEQUENTE PARA: 1) manifestar-se sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento/Mandado(s) com resultado negativo (Evento 23); 2) informar novo endereço para cumprimento do ato; 3) efetuar o pagamento antecipado das despesas postais/mandado, conforme disposto na Lei n. 17.654/2018, caso não seja beneficiário(a) da gratuidade judiciária.

PRAZO: 15 (quinze) dias.
02/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES
16/06/2025 09:52

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
13/05/2025 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 15:37

Expedição de Mandado - YCACEMAN
13/05/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10354878, Subguia 5396221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,51
08/05/2025 13:37

Link para pagamento - Guia: 10354878, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5396221&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5396221</a>
08/05/2025 13:37

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 10354878 - R$ 114,51
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:09

Determinada a intimação
16/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:03

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 19/02/2025
15/04/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:03

Distribuído por dependência - Número: 50262885420248240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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