08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008662-36.2025.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: RUTE DE MORAES PEDROSOADVOGADO(A): NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 04/09/2025 - CONTESTAÇÃO
05/09/2025 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição - INFINITY COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (SC044982 - LEANDRO PEREIRA GONCALVES)
14/08/2025 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 13:59

Expedição de ofício - 1 carta
23/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
21/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Juntada - Guia Gerada - 14/07/2025 15:23:41)
17/07/2025 17:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10877167, Subguia 5687473
17/07/2025 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 14/07/2025 15:23:45)
17/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTE DE MORAES PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.
17/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:16

Determinada a citação
16/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008662-36.2025.8.24.0004/SC AUTOR: RUTE DE MORAES PEDROSOADVOGADO(A): NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Recebo a emenda à inicial, quanto à juntada dos comprovantes de pagamento. 2. Quanto ao benefício pleiteado, o CPC não indica concretamente o que é a ‘insuficiência de recursos’ capaz de justificar o deferimento da justiça gratuita.

Entretanto, um bom parâmetro é aquele utilizado pela Defensoria Pública, já que é o órgão incumbido de prestar assistência jurídica aos necessitados.

O valor do imóvel que a autora possui, conforme informado no evento 10, PET1, é substancial (R$ 250.000,00) e ultrapassa o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, cujo critério adotado para valores de bens imóveis é de até 150 salários mínimos (Resolução nº 15/2014).

Por isso, indefiro o benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

Dil. legais.
14/07/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTE DE MORAES PEDROSO. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008662-36.2025.8.24.0004/SC AUTOR: RUTE DE MORAES PEDROSOADVOGADO(A): NADINE PINTO LUMMERTZ (OAB SC066574) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a assistência judiciária gratuita.

Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.

E, para que esse exame possa ser efetuado, algumas informações são necessárias, sendo que nem todas constam dos autos. Assim, intime-se o postulante ao benefício, para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em petição (não há necessidade de juntada de certidões): a) profissão; b) remuneração mensal (aproximada no caso de ser ela variável); c) bens imóveis que possui (com o seu valor estimado); d) veículos que possui; e) número de filhos que estão sob sua dependência econômica com a respectiva idade; f) participação acionária que possua em pessoa jurídica, com indicação f1) do nome, CNPJ e endereço da pessoa jurídica; f2) o percentual de cotas que possui; f3) o ramo de atuação; f4) número de empregados; f5) menor e maior remuneração dos empregados no último mês; f6) imóveis e veículos em nome da pessoa jurídica; f7) receita total nos últimos doze meses (mês a mês); f8) custo dos bens e/ou serviços vendidos nos últimos doze meses (mês a mês), identificando separadamente cada um (gasto com empregados, energia elétrica, aquisição de mercadorias para e produção do bem/prestação do serviço, etc...); g) se possui aplicações financeiras e conta corrente cuja soma total dos valores envolvidos supere o equivalente a 40 salários mínimos; h) se for agricultor, informações relativas à atividade (tamanho da área cultivada, cultura desenvolvida, número de safras por ano, número de cabeças de gado que possui, maquinário que possui, etc...); i) se possui outra renda não mencionada nos itens anteriores, descrevendo-a em caso positivo. Em sendo a parte postulante ao benefício casada ou mantendo ela união estável, as mesmas informações também deverão ser prestadas em relação ao cônjuge/companheiro(a). 2.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte aos autos os comprovantes dos pagamentos relativos ao guincho e ao primeiro conserto do veículo, sob pena de indeferimento da inicial.

Dil. legais.
04/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:02

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:42

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/06/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUTE DE MORAES PEDROSO. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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