25/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
25/07/2025 09:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV
25/07/2025 09:45

Custas Satisfeitas - Parte: DOMINGOS MARCON
25/07/2025 09:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCIA REGINA MOSSMANN
24/07/2025 13:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE
24/07/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025
24/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001882-85.2025.8.24.0067/SCIMPETRANTE: LUCIA REGINA MOSSMANNADVOGADO(A): FERNANDA ROSA TREVISOL (OAB SC025965)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO a ordem pleiteada pela parte impetrante e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo o presente processo com resolução do mérito.

Condeno a impetrante ao pagamento de custas processuais, mas pelo fato da impetrante ser isenta de tal verba pela concessão da justiça gratuita (art. 98, § 1º, I, do CPC), declaro inexigível os encargos de sucumbência.

Incabível a condenação em verba honorária (Súmula nº 512 do STF e art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Desnecessária a remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
02/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:26

Concedida a Segurança
12/05/2025 16:49

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 24/04/2025
16/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI
31/03/2025 15:02

Expedição de Mandado - SGECEMAN
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA REGINA MOSSMANN. Justiça gratuita: Deferida.
27/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:46

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
27/03/2025 13:46

Determinada a citação
25/03/2025 20:08

Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Classificação e/ou Preterição
25/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA REGINA MOSSMANN. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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