TJSC - 5001000-14.2021.8.24.0084

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARILEI MACHADO

CPF *94.***.*42-71

MARIZETE MACHADO CARDOSO

CPF *21.***.*18-64

Advogados

DAIANE GARZLAFF

OAB: 035245/SC

CPF *66.***.*42-63

TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA KLEIN

OAB: 036087/SC

CPF *63.***.*40-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 14:10

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 10:45

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2023 10:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 10:41

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 15/12/2023 10:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 10:19

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 27/11/2023 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/11/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/11/2023 08:01

    Juntada de Petição

  • 23/11/2023 12:45

    Juntado(a)

  • 23/11/2023 12:44

    Juntado(a)

  • 23/11/2023 12:44

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 08/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> DCSUN

  • 08/11/2023 12:04

    Transitado em Julgado

  • 07/11/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 18/10/2023 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 03/10/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 03/10/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 03/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 12:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 29/09/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:25

    Despacho

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001000-14.2021.8.24.0084/SC (Pauta: 200) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARILEI MACHADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA KLEIN (OAB SC036087) APELADO: MARIZETE MACHADO CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF (OAB SC035245) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 08:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 200

  • 12/06/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 12/06/2023 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/06/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 30/05/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 30/05/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/05/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 27/05/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 26/05/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/05/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 26/05/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 08:59

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 20/04/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 06:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 27/03/2023 06:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 24/03/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/03/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/03/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/03/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:48

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 07/12/2022 08:20

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 07/12/2022 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 06/12/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 25/11/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2022 07:57

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/11/2022 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 90 Parte Isenta

  • 24/11/2022 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/11/2022 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2022 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 22/11/2022 22:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 21/11/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/11/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 21/11/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 09/11/2022 06:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/11/2022 06:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/11/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 09:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2022 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/05/2022 10:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 16/05/2022 13:49:52)

  • 16/05/2022 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 16/05/2022 07:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 12/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2022 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/05/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2022 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/04/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 19/04/2022 12:40

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/04/2022 10:08

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 15/02/2022 17:45. Refer. Evento 52

  • 18/04/2022 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/04/2022 15:25

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 21/03/2022 13:03

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA PADRÃO - 15/02/2022 17:45. Refer. Evento 22

  • 14/02/2022 15:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

  • 14/02/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/02/2022 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

  • 14/02/2022 10:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

  • 14/02/2022 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

  • 14/02/2022 10:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 14/02/2022

  • 13/02/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/02/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/02/2022 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2022 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/02/2022 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 11/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 11/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 11/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 11/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 11/02/2022 16:54

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 11/02/2022 16:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 11/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 11/02/2022 16:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 11/02/2022 16:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - DCSCEMAN

  • 11/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2022 16:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/02/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/02/2022 14:46

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 04:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 09/02/2022

  • 02/02/2022 11:25

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA PADRÃO - 15/02/2022 17:45

  • 13/01/2022 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 13/01/2022

  • 17/12/2021 06:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 16/12/2021

  • 17/12/2021 02:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 16/12/2021

  • 16/12/2021 11:51

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2021 11:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/12/2021

  • 14/12/2021 07:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 14/12/2021 07:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK

  • 14/12/2021 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK

  • 14/12/2021 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

  • 14/12/2021 07:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCIA REGINA DELLA VECHIA SCHAFFAZICK

  • 09/12/2021 14:30

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 09/12/2021 14:23

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 09/12/2021 14:18

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 09/12/2021 14:07

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 09/12/2021 12:56

    Expedição de Mandado - DCSCEMAN

  • 19/11/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 13:04

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2021 02:55

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:48

    Distribuído por dependência - Número: 50008235020218240084/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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