31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
23/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
08/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000070-35.2022.8.24.0092/SC AUTOR: ROSANGELA APARECIDA ZAVARIZI MEDEIROSADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I.

Trata-se de ação declaratória nulidade de contrato bancário c/c conversão em avença de mútuo consignado, repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ROSANGELA APARECIDA MEDEIROS contra BANCO PAN S/A.

A parte autora alegou que, na condição de beneficiária do INSS, realizou empréstimo consignado com a instituição ré, mas foi surpreendida com um desconto diferente em seus proventos, denominado "Reserva de Cartão Consignado", o qual resulta em baixa mensal sobre o valor do seu benefício previdenciário. Aduziu que tal modalidade contratual (cartão de crédito) jamais foi solicitada, tampouco utilizou qualquer cartão fornecido pelo Réu para esta finalidade, tendo sido induzida a erro, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda. Diante disso, requereu a procedência do pedido para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão consignado e determinar a sua consequente conversão à modalidade de empréstimo consignado; b) repetição em dobro do indébito; c) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

O réu compareceu de forma voluntária e contestou (ev. 6.1) suscitando preliminar de falta de interesse de agir (ausência de pretensão resistida) e prejudicial de prescrição. Depois concluiu postulando a improcedência do pedido formulado na petição inicial e a condenação da parta autora ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Juntou documentos.

Houve réplica (ev. 19.1).

A gratuidade judiciária foi indeferida (ev. 22.1) e a decisão mantida no agravo de intrumento nº 5030975-08.2022.8.24.0000 (ev. 24.1). As custas iniciais foram quitadas (ev. 41.1). Prolatou-se decisão (ev. 44.1) a fim de que a autora manifestasse concordância com a modificação da causa de pedir, cientes as partes de que, a depender da resposta, a competência seria declinada ou mantida neste juízo. Ambas as partes se manifestaram (evs. 49.1 e 50.1). A decisão do evento 44 foi revogada, tendo havido a designação de perícia grafotécnica (ev. 52.1).

Na sequência, a parte ré apresentou (ev. 58.1) quesitos, bem como requereu que o custo da prova seja suportado pela parte autora e que a produção da prova pericial tenha como base a via digitalizada do contrato. A instituição financeira também arguiu, na sequência (ev. 67.1), a prática da advocacia predatória pela procurador da parte autora, ocasião em que requereu: i) expedição de mandado de intimação da parte autora, a ser cumprido por oficial de justiça, para que informe se tem conhecimento do ajuizamento da ação; ii) expedidos ofícios ao Numopede, à OAB/SC, ao Ministério Público e à Autoridade Policial competente, para que apure os indícios de infrações disciplinares e ocorrência de conduta típica; iii) o patrono da ação condenado por litigância de má-fé. O Banco Pan S/A interpôs agravo visando à alteração da decisão que determinou que a instituição financeira arcasse com os custos da perícia grafotécnica, mas a Egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso (ev. 23.1 e 23.2). A parte autora pleiteou (ev. 72.1) a intimação da parte ré a fim de que efetuasse o pagamento dos honorários periciais, o que foi feito pelo banco no evento 63.1.

Intimado (ev. 64.1) para expressar concordância com o cargo do perito, o expert nomeado, Roberto Carlos Meza Niella, deixou o prazo transcorrer in albis.

Depois, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

Os autos vieram conclusos para sentença (16GAB sentença).

Todavia, o processo não está pronto para o julgamento, pois necessária a realização da perícia grafotécnica designada (ev. 52.1) e nomeação de um novo perito ante o transcurso em branco do prazo anterior.

III.

Isso posto, determino que a DTR realize a nomeação do expert, observando-se o rodízio dos peritos; Após a aceitação do encargo cumpra-se os atos subsequentes da decisão do evento 52.1.

Intimem-se.
07/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
07/07/2025 12:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/03/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.956,36
24/03/2025 15:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cyd Carlos da Silveira em 24/03/2025 15:22:45
24/03/2025 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/03/2025 13:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/03/2025 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/03/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/03/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:30

Decisão interlocutória
28/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:21

Juntada de Petição
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição
06/12/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/11/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/11/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:43

Juntado(a)
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
15/10/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
04/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/10/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/09/2024 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:11

Decisão interlocutória
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/09/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:59

Juntada de Petição
26/08/2024 15:01

Juntada de Petição
23/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.875,00
14/08/2024 23:21

Juntado(a)
01/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/07/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/07/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:06

Decisão interlocutória
21/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:10

Juntada de Petição
16/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
11/05/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/05/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/04/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO CARLOS MEZA NIELLA - EXCLUÍDA
19/03/2024 19:53

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/03/2024 14:36

Juntada de Petição
29/02/2024 10:55

Juntada de Petição
27/02/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/02/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
14/02/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/02/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/02/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/01/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/01/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/01/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:55

Decisão interlocutória
20/12/2023 10:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50347275120238240000/TJSC
16/11/2023 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50347275120238240000/TJSC
10/08/2023 20:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
14/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2023 10:34

Juntada de Petição
03/07/2023 10:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50347275120238240000/TJSC
30/06/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5771960, Subguia 3007297 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
13/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/06/2023 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50347275120238240000/TJSC
10/06/2023 09:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5771960, Subguia 3007297
10/06/2023 09:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5771960 - R$ 635,09
09/06/2023 09:41

Juntada de Petição
30/05/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 15:15

Decisão interlocutória
11/04/2023 16:31

Conclusos para decisão
30/03/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/03/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:53

Decisão interlocutória
23/02/2023 13:36

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/02/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3443296, Subguia 2622717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,54
08/02/2023 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3443296, Subguia 2622717
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2023 15:32

Decisão interlocutória
25/01/2023 12:37

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/01/2023 21:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50309750820228240000/TJSC
03/12/2022 20:18

Juntada de Petição
24/11/2022 09:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50309750820228240000/TJSC
05/11/2022 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/06/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50309750820228240000/TJSC
03/06/2022 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 23 Número: 50309750820228240000/TJSC
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 23
03/05/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 21:25

Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA APARECIDA ZAVARIZI MEDEIROS - Guia 3443296 - R$ 312,93
03/05/2022 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA APARECIDA ZAVARIZI MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.
03/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 16:25

Decisão interlocutória
03/05/2022 11:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/04/2022 20:07

Conclusos para julgamento
29/03/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2022 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/03/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 11:55

Decisão interlocutória
24/02/2022 16:22

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022 15:06

Decisão interlocutória
17/01/2022 18:16

Juntada de Petição
17/01/2022 18:15

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
10/01/2022 15:33

Conclusos para despacho
08/01/2022 12:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
06/01/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA APARECIDA ZAVARIZI MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
06/01/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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