27/07/2025 19:13

Baixa Definitiva
25/07/2025 20:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
25/07/2025 20:00

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
25/07/2025 20:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLINDA FRONTINO
25/07/2025 17:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
25/07/2025 17:34

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5070262-30.2024.8.24.0930/SCAUTOR: OLINDA FRONTINOADVOGADO(A): JOEL VANDRESEN (OAB SC047842)ADVOGADO(A): CAMILA MENDES PILON (OAB SC035280)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Olinda Frontino em face de Banco C6 Consignado S/A.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
27/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 17:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 00:23

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:44

Juntada de Petição
12/03/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 09:30

Determinada a intimação
12/02/2025 19:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
13/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:13

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
09/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLINDA FRONTINO. Justiça gratuita: Deferida.
08/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 22:25

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
17/09/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 12:18

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2024 12:28

Determinada a citação
29/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
27/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 19:03

Determinada a intimação
15/07/2024 19:03

Conclusos para despacho
14/07/2024 16:12

Juntada de Petição
14/07/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLINDA FRONTINO. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002772-98.2025.8.24.0010

Ciadocarro Veiculos Multimarcas LTDA

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Luciano Junior Xerfan de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5058732-97.2022.8.24.0930

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Daniel Moreira Ribeiro

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5051173-82.2025.8.24.0090

Claudio Velozo Alegri

Associacao de Protecao Veicular e Benefi...

Advogado: Dan Cargnin Faust

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5025159-95.2024.8.24.0090

Felipe da Silva Saldias Palacios

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5011987-49.2025.8.24.0091

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

A Apurar

Advogado: Eduardo Jose Duarte

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 15:08

Exibir Processo