TJSC - 5031652-77.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 15:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
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15/08/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON SIMPLICIO MABA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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25/07/2025 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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25/07/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 95 Parte Isenta
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21/07/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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03/07/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/07/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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02/07/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5031652-77.2023.8.24.0008/SCAUTOR: JEFFERSON SIMPLICIO MABAADVOGADO(A): SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA (OAB SC053964)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como afasto a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por JEFFERSON SIMPLICIO MABA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.
Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 81, ALVLEVANT1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.
Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística. -
26/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:54
Julgado improcedente o pedido
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28/04/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 744,68
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24/04/2025 16:25
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 24/04/2025 16:24:25
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24/04/2025 11:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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31/03/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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28/03/2025 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/02/2025 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/02/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 08:52
Juntada de Petição
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24/02/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/02/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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11/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2024 13:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 12/12/2024
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10/12/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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10/12/2024 18:40
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/12/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/12/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/11/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/11/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/11/2024 16:56
Expedição de ofício - 1 carta
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04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/10/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 15:38
Juntada de Petição
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19/09/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 18:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/08/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:23
Decisão interlocutória
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16/08/2024 15:40
Conclusos para decisão
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09/07/2024 15:35
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 18:14
Determinada a intimação
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24/10/2023 11:52
Conclusos para decisão
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19/10/2023 14:10
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 14:09
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: EDDY MALLMANN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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17/10/2023 21:51
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA - ADVOGADO
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13/10/2023 13:31
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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09/10/2023 08:17
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
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06/10/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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26/09/2023 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 9 - Movimentado por: PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JEFFERSON SIMPLICIO MABA (AUTOR)
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26/09/2023 21:58
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA - MAGISTRADO - Responsável: PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA
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26/09/2023 11:31
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCIELY PAULA BODANESE ROSSETTO CASTILHOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANTONIO ARAUJO SEGUNDO
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15/09/2023 18:49
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA - ADVOGADO
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24/08/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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14/08/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: FRANCIELY PAULA BODANESE ROSSETTO CASTILHOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JEFFE
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14/08/2023 09:00
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: FRANCIELY PAULA BODANESE ROSSETTO CASTILHOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
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07/08/2023 02:30
Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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07/08/2023 02:00
Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
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07/08/2023 01:55
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: SAMANTA SMANIOTTO REGUEIRA - ADVOGADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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