TJSC - 5016766-71.2022.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 06:56
Baixa Definitiva
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11/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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09/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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03/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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02/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016766-71.2022.8.24.0020/SC AUTOR: CELSO MESQUITA RODRIGUESADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao requerimento retro (ev. 146), saliento tratar de questão já decidida, inexistindo fundamento legal para a reconsideração.
Conforme exposto no ev. 19, o pedido de levantamento de valores realizado pelos advogados se operou extemporaneamente: "Dispõe o Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94): Art. 22.
A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou (grifo meu).
No caso em tela, o pedido realizado pelos advogados no ev. 125 ocorreu depois de já levantada a quantia (ev. 121), o que afasta requisito previsto no art. 22, § 4º, do Estatuto do OAB. Conforme extrato do ev. 127, a subconta encontra-se zerada desde 25/03/2024, ao passo em que a petição aportou no dia 03/04/2024.
Em consequência, a cobrança perante o constituinte deve se dar pelas vias ordinárias" Mantenho o teor do comando do ev. 129, portanto.
I-se.
Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. -
30/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 16:27
Determinado o Arquivamento
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30/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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30/05/2025 14:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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23/05/2025 10:42
Juntada de Petição
-
24/05/2024 15:38
Baixa Definitiva
-
23/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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22/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7806772, Subguia 3995122 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 475,92
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30/04/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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29/04/2024 13:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV
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29/04/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2024. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 7806772, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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29/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:35
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 7806772 - R$ 475,92
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29/04/2024 13:35
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELSO MESQUITA RODRIGUES
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25/04/2024 15:43
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE
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24/04/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/04/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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10/04/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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09/04/2024 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 05:53
Determinado o Arquivamento
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08/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
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08/04/2024 13:37
Juntada - Extrato Subconta - 2390047988<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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08/04/2024 13:37
Juntada - Extrato Subconta - 2202069764<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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03/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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26/03/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/03/2024 15:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5015648-31.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 120, 121
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25/03/2024 15:40
Juntada de Certidão
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25/03/2024 15:36
Juntado(a)
-
25/03/2024 15:35
Juntada - Extrato Subconta - 2390047988<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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20/03/2024 12:05
Juntada - Extrato Subconta - 2390047988<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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20/03/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 636,44
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18/03/2024 17:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015648-31.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 101
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18/03/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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15/03/2024 18:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50156483120208240020/SC
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15/03/2024 17:02
Expedição de Alvará
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15/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 10:56
Despacho
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14/03/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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05/03/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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04/03/2024 13:38
Juntada de Petição
-
29/02/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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28/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:44
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA01CV
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22/02/2024 12:20
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - CUA01CV -> DCJE
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21/02/2024 16:40
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV
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08/02/2024 18:18
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - CUA01CV -> DCJE
-
08/02/2024 18:18
Transitado em Julgado
-
30/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/01/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/01/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 16:47
Despacho
-
09/01/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 17:25
Juntada - Extrato Subconta - 2390047988<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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09/01/2024 16:18
Juntada de Petição
-
13/11/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 14:49
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 50167667120228240020
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10/08/2023 16:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC
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07/08/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/08/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
27/07/2023 14:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015648-31.2020.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 76, 77
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19/07/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/07/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Justiça gratuita: Deferida
-
17/07/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/07/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 (23/06/2023). Guia: 5821812 Situação: Baixado.
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04/07/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2023 13:46
Juntado(a)
-
26/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5821812, Subguia 3032238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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20/06/2023 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/06/2023 18:14
Juntado(a)
-
20/06/2023 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/06/2023 13:27
Expedição de ofício
-
19/06/2023 08:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5821812, Subguia 3032238
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19/06/2023 08:59
Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5821812 - R$ 635,09
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15/06/2023 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/06/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/06/2023 19:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/06/2023 11:58
Juntado(a)
-
05/06/2023 18:56
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 18:56
Juntado(a)
-
05/06/2023 18:54
Juntado(a)
-
02/06/2023 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 626,27
-
29/05/2023 15:36
Expedição de Alvará
-
25/05/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/05/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/04/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/04/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2023 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
03/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/12/2022 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/12/2022 01:14
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
02/12/2022 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
01/12/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2022 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2022 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/11/2022 13:56
Juntada de Petição
-
25/11/2022 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2022 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,01
-
16/11/2022 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/11/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
07/11/2022 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/11/2022 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2022 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/10/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 13:37
Decisão interlocutória
-
18/10/2022 14:54
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/09/2022 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/09/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2022 12:00
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)
-
22/08/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2022 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2022 13:58
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MESQUITA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/07/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 16:37
Não Concedida a tutela provisória
-
20/07/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MESQUITA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/07/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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