29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11125699, Subguia 5829327
28/08/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Link para pagamento - 14/08/2025 11:44:57)
14/08/2025 11:44

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL CHIQUETTI - Guia 11125699 - R$ 685,36
11/08/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10990211, Subguia 5752683
11/08/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 28/07/2025 17:36:27)
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
28/07/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 101. Guia: 10990211 Situação: Em aberto.
28/07/2025 17:36

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL CHIQUETTI - Guia 10990211 - R$ 685,36
28/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/07/2025 08:43

Juntada de Petição
21/07/2025 08:43

Juntada de Petição
07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025
07/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
04/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025
04/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019522-55.2023.8.24.0008/SC RÉU: LAUDELINO RHENIUS SENTENÇA 3.

ISSO POSTO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para: a) afastar o pedido de resolução contratual; b) afastar o pedido de devolução dos valores pagos pelos imóveis; c) condenar, solidariamente, as partes rés, LAUDELINO RHENIUS e RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, ao pagamento de aluguéis em favor dos autores, desde a data de 29/05/2021 até 23/09/2022, com vencimento ao dia 10 de cada mês, cujo valor deverá ser fixado em um salário mínimo para cada imóvel, atualizados pelo INPC desde os vencimentos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; d) afastar o pedido de multa pelo inadimplemento contratual; e) afastar o pedido de indenização por danos morais; e f) afastar o pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé.

Diante da sucumbência recíproca, condeno os autores ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, ficando o restante ao encargo dos réus ?LAUDELINO RHENIUS e RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA?. ?Condeno os réus ?LAUDELINO RHENIUS e RH CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA? ?ao pagamento de honorários advocatícios em prol do causídico da parte autora, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
03/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
03/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/07/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 21:29

Alterado o assunto processual - De: Atraso na Entrega do Imóvel - Para: Indenização por Dano Material
12/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
23/10/2024 18:56

Despacho
23/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 23/10/2024 16:00. Refer. Evento 47
16/09/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
10/09/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
10/09/2024 17:29

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/09/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8707678, Subguia 4453240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,22
03/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 69 e 70
03/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2024 17:23

Link para pagamento - Guia: 8707678, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4453240&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4453240</a>
03/09/2024 17:23

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL CHIQUETTI - Guia 8707678 - R$ 113,22
30/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
12/06/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
30/05/2024 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
24/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52
23/05/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
29/04/2024 14:47

Expedição de ofício - 2 cartas
25/04/2024 11:19

Juntada de Petição
22/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 16:50

Decisão interlocutória
19/04/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local *Sala de Audiências 4ª Vara Cível de Blumenau - 23/10/2024 16:00
27/02/2024 15:47

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
26/02/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/02/2024 10:30

Juntada de Petição
02/02/2024 10:30

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
26/01/2024 18:38

Juntada de Petição
22/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 13:29

Despacho
24/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/10/2023 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/09/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:55

Juntada de Petição
18/08/2023 17:53

Juntada de Petição
18/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/08/2023 18:31

Juntada de Petição
27/07/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
27/07/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
13/07/2023 18:33

Expedição de ofício - 1 carta
12/07/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/07/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 16:28

Determinada a citação
10/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5939431, Subguia 3092484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.233,25
04/07/2023 19:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5939431, Subguia 3092484
04/07/2023 16:45

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL CHIQUETTI - Guia 5939431 - R$ 5.233,25
04/07/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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