TJSC - 0901340-14.2017.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

FELIPE DE SOUZA BEZ

OAB: 030573/SC

CPF *45.***.*09-60

ANA LUIZA DAUFENBACK

OAB: 070555/SC

CPF *05.***.*23-03

Polo Passivo

Partes

JUCELMA GALLOTTI MARCINICHEN

CPF *58.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 09/06/2025 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/06/2025 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/06/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:14

    Despacho

  • 29/11/2024 08:20

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 15:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 19:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 11/09/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 15:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/08/2024 17:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 13/06/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/04/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 14:14

    Despacho

  • 28/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/11/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/09/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901340-14.2017.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JUCELMA GALLOTTI MARCINICHEN EDITAL Nº 310048898706 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JUCELMA GALLOTTI MARCINICHEN, cpf: *58.***.*71-04, endereço: DANIEL TOMAZ DE OLIVEIRA, 813 - SANTO ANDRE - 8, Capivari de Baixo/SC (Residencial), JOAO HELEODORO DE SOUZA, SN, BLOCO B APTO 402 - SANTO ANDRE - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial) e Rua Danil Tomaz de Oliveira, 813, Ed.

    Monte Carlo, bloco B, ap. 402 - Santo André - 88745000, Capivari de Baixo/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 053953.

    Valor do Débito: 550,90.

    Data do Cálculo: 20/11/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 18/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/09/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023

  • 18/09/2023 09:07

    Expedição de Edital

  • 18/09/2023 09:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELMA GALLOTTI MARCINICHEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/09/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 18:45

    Determinada a citação

  • 29/08/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 25/04/2023 03:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 03:56

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:52

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/02/2023 15:31

    Despacho

  • 15/02/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 14/02/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM

  • 11/02/2022 17:18

    Expedição de Mandado - CPVACEMAN

  • 19/11/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2561598, Subguia 1426186 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

  • 28/10/2021 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/10/2021 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/10/2021 07:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2561598, Subguia 1426186

  • 28/10/2021 07:54

    Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 2561598 - R$ 9,96

  • 25/10/2021 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2021 17:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/01/2021 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/01/2021 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/01/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2020 17:33

    Recebimento

  • 03/08/2020 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/08/2020 10:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 31/07/2020 07:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 31/07/2020 07:58

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 22/04/2020 03:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 13/03/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.

  • 02/03/2020 14:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/03/2020 14:10

    Juntada

  • 21/02/2020 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070743892TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jucelma Gallotti Marcinichen

  • 14/02/2020 12:36

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 13/02/2020 13:10

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.20.10000746-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/02/2020 13:05

  • 12/02/2020 11:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

  • 07/02/2020 20:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 53,24, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim

  • 29/07/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 53,24, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 20/05/2019 18:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 15/05/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 15:10

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2019 14:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/05/2019 14:23

    Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

  • 26/04/2019 21:11

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 26/04/2019 21:10

    Juntada

  • 24/04/2019 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903707968TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jucelma Gallotti Marcinichen

  • 03/04/2019 16:00

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples

  • 13/03/2019 15:11

    Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.19.10001654-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/03/2019 14:58

  • 27/02/2019 12:05

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

  • 26/02/2019 13:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2019 Teor do ato: Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarreta

  • 23/11/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Fazenda Pública para emendar a inicial, informando o endereço completo da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo de que a inércia poderá acarretar a extinção do feito.

  • 28/09/2018 02:15

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/09/2018 02:15

    Juntada

  • 24/09/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796161054TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Jucelma Gallotti Marcinichen

  • 05/09/2018 13:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

  • 29/08/2018 18:42

    Certidão emitida - Apenso o processo 0300843-54.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 29/08/2018 18:42

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300843-54.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

  • 27/07/2018 22:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2017 16:46

    Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec

  • 14/12/2017 20:54

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.20003939-0 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 14/12/2017 17:13

  • 14/12/2017 20:54

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20003939-0 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 14/12/2017 17:13

  • 20/11/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 13:49

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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