13/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012118-42.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: LORENA HELENA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 12/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 14:56

Juntada de Petição
12/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 08:39

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 21:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 07:36

Determinada a citação
10/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENA HELENA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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