TJSC - 5047869-54.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:52
Baixa Definitiva
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29/07/2025 12:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/07/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Parte: THIAGO ACHILES TONINI
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29/07/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA MACHADO TONINI
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29/07/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Parte: DERCIDES TONINI
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29/07/2025 12:01
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS HUMBERTO SILVA
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28/07/2025 20:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/07/2025 20:13
Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
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03/07/2025 00:00
Intimação
Tutela Antecipada Antecedente Nº 5047869-54.2025.8.24.0000/SC REQTE: CARLOS HUMBERTO SILVAADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693)REQDO: DERCIDES TONINI (Espólio)ADVOGADO(A): CIRIO AMÂNCIO (OAB SC002085)REQDO: IRACEMA MACHADO TONINIADVOGADO(A): CIRIO AMÂNCIO (OAB SC002085) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente ao recurso de apelação formulado por Carlos Humberto Silva, buscando sobrestar os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú, nos autos da ação de reintegração de posse n. 0008335-77.2005.8.24.0005, julgada em conjunto com a ação de interdito proibitório n. 0008356-53.2005.8.24.0005 e ação cautelar de atentado de n. 0010966-91.2005.8.24.0005, movidas em seu desfavor pelo Espólio de Dercides Tonini.
A sentença, proferida no evento 654 dos autos de origem, julgou procedente a ação de reintegração de posse, determinando a imissão do espólio na posse do imóvel litigioso, e, por consequência, revogou a tutela de urgência anteriormente deferida em favor do ora requerente.
Sobreveio petição no evento 12, requerendo a desistência da insurgência. É o necessário escorço.
Passo a decidir.
Como é cedido, o art. 932 do Código de Processo Civil disciplina incumbir ao relator "exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal".
E o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em seu art. 132, estabelece que: São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] V - homologar a desistência, ainda que o feito se encontre em mesa para julgamento.
Logo, ante a expressa manifestação do requerente (evento 12), homologo o pedido de desistência do pedido de tutela provisória de urgência em caráter antecedente ao recurso de apelação.
Intime-se.
Publique-se.
Preclusa a decisão, procedam-se às cautelas de praxe. -
02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> DRI
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30/06/2025 19:02
Terminativa - Não conhecido o recurso
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30/06/2025 14:21
Juntada de Petição
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25/06/2025 17:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0202 para GCIV0301)
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25/06/2025 17:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0202 -> DCDP
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24/06/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0202
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24/06/2025 14:39
Juntada de Certidão
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24/06/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO ACHILES TONINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2025 14:09
Remessa Interna para Revisão - GCIV0202 -> DCDP
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24/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 796647, Subguia 167390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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23/06/2025 19:37
Juntada de Petição
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23/06/2025 15:48
Link para pagamento - Guia: 796647, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167390&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167390</a>
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23/06/2025 15:48
Juntada - Guia Gerada - CARLOS HUMBERTO SILVA - Guia 796647 - R$ 303,30
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23/06/2025 15:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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