TJSC - 5038732-48.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038732-48.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): PAULO RICARDO DA SILVAAGRAVANTE: MAICON CELSO FRIZZOADVOGADO(A): MAIQUEL ALCEU CHRIST DE CARVALHO (OAB SC023992)AGRAVADO: VALDIR KUSKOSKI (Espólio)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador EDUARDO GALLO JR.Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBSTVotante: Desembargador JOAO DE NADAL -
29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/08/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038732-48.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50084012920258240018/SC)RELATOR: EDUARDO GALLO JR.AGRAVANTE: MAICON CELSO FRIZZOADVOGADO(A): MAIQUEL ALCEU CHRIST DE CARVALHO (OAB SC023992)AGRAVADO: VALDIR KUSKOSKI (Espólio)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 27/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 32 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
27/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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27/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0602 -> DRI
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27/08/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 20:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 15:00</b>
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08/08/2025 10:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 10:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 35
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28/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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25/07/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2025 19:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0602
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25/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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25/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5038732-48.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008401-29.2025.8.24.0018/SC AGRAVANTE: MAICON CELSO FRIZZOADVOGADO(A): MAIQUEL ALCEU CHRIST DE CARVALHO (OAB SC023992)AGRAVADO: VALDIR KUSKOSKI (Espólio)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MAICON CELSO FRIZZO contra a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, Dr.
Marcos Bigolin, que, nos embargos de terceiro autuado sob o n. 5008401-29.2025.8.24.0018, opostos em face de VALDIR KUSKOSKI, indeferiu o pedido liminar formulado pelo embargante e manteve a indisponibilidade sobre os imóveis de matrículas ns. 26.619 e 26.621, do Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Videira/SC (evento 7, DOC1).
Em suas razões recursais, argumentou, em resumo, que: a) não há provas sobre a negociação, aquisição ou transmissão de patrimônio constrito pelos devedores na execução, tendo em vista que o terreno e sua posterior edificação nunca foram ou pertenceram aos executados, ou da insolvência destes estando insatisfeitos os requisitos do art. 792 do CPC; b) a ação de execução não é apropriada para exame de documentos, oitiva de testemunhas ou outra instrução probatória para demonstrar a propriedade sobre bens dos devedores; c) comprovou a aquisição do imóvel através de documentos hígidos do registro de imóveis e escritura pública há muitos anos, figurando como terceiros de boa-fé; e d) falta ao pedido do exequente periculum in mora, considerando o decurso de 15 anos desde a aquisição.
Ao final, postulou pela concessão da antecipação da tutela recursão a fim de suspender imediatamente a restrição judicial realizada nas matrículas ns. 26.619 e 26.621 e, após o processamento do recurso, seu provimento para cancelar definitivamente as restrições de indisponibilidade (evento 1, DOC1).
Vieram os autos conclusos. Este é o relatório.
Decido. 2.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço o presente recurso. À concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, o Código de Processo Civil exige que a parte demonstre a existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e da probabilidade do direito invocado (art. 995, parágrafo único, CPC). No caso em análise, o recorrente pretende a imediata suspensão dos efeitos da indisponibilidade anotada sobre os bens matriculados no Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Videira/SC sob os ns. 26.619 e 26.621. Nada obstante, analisando atentamente as razões recursais, depreende-se que a parte agravante não fez menção a qualquer motivo concreto a justificar a necessidade da análise do pedido imediatamente, antes da formação do contraditório nesta seara recursal.
Pontuou, apenas, que a manutenção da restrição provocaria dano irreparável ou de difícil reparação, onerando seus bens, diante da indevida conclusão de fraude à execução, porque não configurados os requisitos para tanto já que ausente a prova sumária de aquisição, propriedade e sua transmissão pelos executados.
Todavia, a tramitação do feito no primeiro grau de jurisdição não tem o condão de ocasionar qualquer prejuízo irreversível, já que não se trata de medida expropriatória.
Além disso, o decurso de considerável tempo entre a aposição da indisponibilidade e o presente momento milita em sentido contrário à propalada urgência.
Vale frisar que a anotação da restrição foi determinada há quase sete anos (evento 408, DOC6, pp. 98-99), tendo sido efetivada em 14/02/2018 (evento 1, DOC8 e evento 1, DOC9).
Ressoa nítida, portanto, a inexistência do risco de lesão grave de difícil ou impossível reparação apto a justificar o deferimento da antecipação da tutela recursal neste momento processual, sobretudo em razão do trâmite em regra célere do agravo de instrumento.
Destarte, ausente o periculum in mora alegado, inviável o deferimento da tutela requerida, sendo desnecessária a análise dos demais requisitos exigidos pela legislação processual para a concessão do pleito liminar. 3.
Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Cumpra-se o disposto no inciso II do art. 1.019 do Código de Processo Civil.
Após, retornem os autos conclusos para julgamento. -
24/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2025 08:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0602 -> CAMCIV6
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24/07/2025 08:55
Não Concedida a tutela provisória
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04/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038732-48.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50084012920258240018/SC)RELATOR: EDUARDO GALLO JR.AGRAVADO: VALDIR KUSKOSKI (Espólio)ADVOGADO(A): DIÓGENES LANG JUNIOR (OAB SC026694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1 - 23/05/2025 - Distribuído por prevenção (GCIV0602) -
02/07/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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02/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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23/05/2025 13:04
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR KUSKOSKI - EXCLUÍDA
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23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONI CELSO FRIZZO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRIZZO AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANILDE MARIA DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS SOARES KUSKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR KUSKOSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2025 12:56
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel
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23/05/2025 10:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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23/05/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (22/05/2025). Guia: 10462946 Situação: Baixado.
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23/05/2025 09:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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