TJSC - 5008431-94.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008431-94.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: EVANDRA FACHINELLOADVOGADO(A): LEONARDO FRANCO DE BRITO (OAB PR056347)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 03/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
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03/09/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008431-94.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNRÉU: JOSE CARLOS PANEGALLIADVOGADO(A): IRENE MIOTTO (OAB SC029947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 21/08/2025 - PETIÇÃO -
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 15:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
-
25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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22/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/08/2025 12:48
Julgado improcedente o pedido
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21/08/2025 15:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/08/2025 14:25
Conclusos para decisão
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21/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/08/2025 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 22:18
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 16:01
Juntada de Petição - JOSE CARLOS PANEGALLI (SC029947 - IRENE MIOTTO)
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31/07/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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15/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008431-94.2025.8.24.0008/SC AUTOR: EVANDRA FACHINELLOADVOGADO(A): LEONARDO FRANCO DE BRITO (OAB PR056347) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação cominatória e indenizatória com pedido de tutela de urgência ajuizada por EVANDRA FACHINELLO em face do FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU e JOSÉ CARLOS PANEGALLI, ambos qualificados nos autos, em que o polo ativo pretende a condenação da primeira à expedição de certificado de conclusão de MBA, e ambos os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.
Contudo, da análise do processo, verifica-se que o réu JOSÉ CARLOS PANEGALLI não foi citado até o momento, em razão de equívoco no cadastramento da ação.
I - Assim, retifique-se o cadastro e autuação do feito para constar José Carlos Panegalli como parte requerida, consoante petição inicial, evento 1, INIC1.
II - Após, promova a citação respectiva, nos termos da decisão do evento 12, DESPADEC1.
III - Apresentada eventual defesa, intimem-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação a respeito, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias, conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC, sob pena de preclusão e aquiescência ao julgamento antecipado da lide em caso de inércia.
IV - Tudo cumprido, voltem conclusos. -
07/07/2025 15:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/07/2025 14:39
Juntada de Certidão
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07/07/2025 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS PANEGALLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 14:32
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 17:48
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/04/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 20:21
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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11/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
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05/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10028941, Subguia 5207898
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03/04/2025 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 21/03/2025 14:42:28)
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26/03/2025 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:54
Não Concedida a tutela provisória
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25/03/2025 12:14
Conclusos para decisão
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25/03/2025 12:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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25/03/2025 12:01
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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24/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 13:25
Terminativa - Declarada incompetência
-
24/03/2025 10:09
Conclusos para decisão
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21/03/2025 15:44
Juntada de Petição
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21/03/2025 14:42
Juntada - Guia Gerada - EVANDRA FACHINELLO - Guia 10028941 - R$ 420,00
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21/03/2025 14:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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