TJSC - 5028432-27.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5028432-27.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: PATRICIA SCHEFFER DA ROSA BITTENCOURTADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, visando ao julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos, determinou aos tribunais de segunda instância que suspendam o processamento dos recursos especiais que buscam "Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil" (Tema 1178/STJ).
A questão será apreciada nos Recursos Especiais ns. 1988687/RJ, 1988697/RJ e 1988686/RJ, afetados como recursos representativos da controvérsia por decisão do Ministro Og Fernandes.
No caso em análise, constata-se que o recurso preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Outrossim, colaciona-se a ementa do julgado (evento 26, RELVOTO1): AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA.
RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.
DIREITO À GRATUIDADE QUE É BALIZADO PELA REMUNERAÇÃO DO POSTULANTE, E NÃO PELA EXTENSÃO DAS SUAS DESPESAS.
DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(Grifou-se) Ou seja, o órgão fracionário valeu-se de critérios objetivos para deliberar sobre a matéria.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 1.030, III, e 1.040, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial do evento 34, RECESPEC1, até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1178/STJ.
Intimem-se. -
25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 11:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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05/08/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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05/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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01/08/2025 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5028432-27.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: PATRICIA SCHEFFER DA ROSA BITTENCOURT ADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
10/07/2025 12:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/07/2025 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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04/06/2025 10:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0204
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03/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/05/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2025 13:49
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> DRI
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14/04/2025 16:59
Liminar Prejudicada - Complementar ao evento nº 8
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14/04/2025 16:59
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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14/04/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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14/04/2025 12:36
Juntada de Certidão
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14/04/2025 12:29
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
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14/04/2025 11:13
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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13/04/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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13/04/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SCHEFFER DA ROSA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
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13/04/2025 17:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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