TJSC - 5002556-97.2022.8.24.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 15:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0
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22/11/2023 15:19
Transitado em Julgado
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/09/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/09/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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20/09/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5002556-97.2022.8.24.0025/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ APELADO: SIMONE TATIANA HUTHER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - MUNICÍPIO DE GASPAR - GASPAR (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE GASPAR - GASPAR (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/09/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/09/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 160
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10/05/2023 13:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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10/05/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/04/2023 11:40
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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27/04/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/04/2023 14:49
Distribuído por prevenção - Número: 50307577720228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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