TJSC - 5000464-12.2021.8.24.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 10:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020
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22/11/2023 10:15
Transitado em Julgado
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22/11/2023 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2023 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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29/09/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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20/09/2023 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 13:28
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5000464-12.2021.8.24.0081/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV.PUBL.MUNIC.DE CHAPE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE MULLER (OAB SC046348) APELADO: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAN BATISTA CASAL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/09/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 158
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01/09/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2023 16:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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27/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/05/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/05/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/05/2023 11:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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05/05/2023 11:18
Juntada de Certidão
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05/05/2023 11:17
Alterado o assunto processual
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05/05/2023 11:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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27/04/2023 11:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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24/04/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/04/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV.PUBL.MUNIC.DE CHAPE. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/04/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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