TJSC - 5073186-87.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI

OAB: 009194/SC

CPF *88.***.*66-72

Polo Passivo

Partes

POSTO SIMON LTDA

CNPJ: 15.636.643/0001-01

Advogados

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB: 045382/SC

CPF *93.***.*80-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 08:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 30/01/2024 08:42

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 03/11/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/11/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 15:16

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 01/11/2023 11:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/11/2023 11:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5073186-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POSTO SIMON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 13/10/2023 17:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 17:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 181

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 02/10/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/10/2023 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/09/2023 10:26

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 22/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/09/2023 16:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/09/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/09/2023 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 20/09/2023 11:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 13:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5073186-87.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: POSTO SIMON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 156

  • 22/05/2023 13:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 20/05/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/05/2023 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/05/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 09:39

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 17/05/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 15/05/2023 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/05/2023 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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