18/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 23:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
11/08/2025 23:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VILSON DIAS DE OLIVEIRA
11/08/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 23:28

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
11/08/2025 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
11/08/2025 18:34

Transitado em Julgado
07/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025
16/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
16/07/2025 19:58

Intimado em Secretaria
16/07/2025 19:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006636-31.2023.8.24.0135/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Recicle Catarinense de Resíduos em face de Vilson Dias de Oliveira e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada ao(s) Imóvel(eis) n(s). 50.505, 226.301 e 226.302; b) Incluir, no montante devido; b.1) Os débitos vencidos até a data da propositura desta ação, limitados aos dez anos que antecederam o protocolo da inicial, desde que pendentes de quitação e caso tenham sido expressamente indicados na peça exordial e/ou no memorial a ela anexo, ou seja, expressamente inseridos no pedido; b.2) As dívidas que eventualmente vencerem a partir de então, limitadas à data da publicação desta sentença; b.2.1) Por ocasião do cumprimento de sentença, condicionar a eventual inclusão das tarifas vencidas a partir de 03-06-2022 à exibição, pela parte requerente, do(s) possíveis contrato(s) emergencial(is) e/ou de eventual novo termo de concessão; c) Quanto aos consectários; c.1) Determinar a inclusão da multa moratória de 2% exclusivamente quanto aos débitos vencidos a partir de 12-12-2013; c.2) Determinar que os valores sejam individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada vencimento em isolado.

Custas pela parte requerida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, ?os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?, conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
02/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 01:20

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 13:01

Juntada de Petição
09/06/2025 08:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
04/06/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
03/06/2025 19:15

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
11/04/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10147200, Subguia 5276115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,65
07/04/2025 16:40

Link para pagamento - Guia: 10147200, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5276115&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5276115</a>
07/04/2025 16:40

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 10147200 - R$ 38,65
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
16/02/2025 11:12

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9657453, Subguia 4993169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
30/01/2025 13:53

Link para pagamento - Guia: 9657453, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4993169&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4993169</a>
30/01/2025 13:53

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9657453 - R$ 45,82
27/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição
26/09/2024 13:46

Juntada de Petição
10/06/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8066398, Subguia 4122098 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,65
05/06/2024 16:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8066398, Subguia 4122098
05/06/2024 16:14

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8066398 - R$ 38,65
05/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:00

Determinada a intimação
10/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/03/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
06/11/2023 15:23

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:17

Determinada a citação
08/09/2023 17:00

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6179101, Subguia 3210815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 317,77
10/08/2023 10:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6179101, Subguia 3210815
10/08/2023 10:47

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 6179101 - R$ 317,77
10/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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