01/09/2025 11:37

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
01/09/2025 11:36

Transitado em Julgado
30/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
05/08/2025 17:20

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
01/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5051419-57.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 03/07/2025.
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
08/07/2025 16:21

Concedida a tutela provisória
04/07/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0504
04/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:22

Alterado o assunto processual
03/07/2025 16:23

Remessa Interna para Revisão - GPUB0504 -> DCDP
03/07/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/07/2025 17:18:43). Guia: 10789312 Situação: Baixado.
03/07/2025 14:58

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 225 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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