26/07/2025 10:07

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/07/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0302270-28.2018.8.24.0040/SC AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA ESPINDOLAADVOGADO(A): ALLAN PRATES (OAB SC040512)ADVOGADO(A): RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT (OAB RS071408) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação em que, após a sentença, foi noticiado o falecimento da parte autora.

Não se trata de lançar outra sentença de extinção do feito; afinal, não podem existir duas sentenças proferidas no mesmo processo e grau de jurisdição, à exceção da análise de Embargos de Declaração. Dessarte, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
04/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:45

Determinado o Arquivamento
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
22/06/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (LGA02CV01 para ARUJFP01)
16/06/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/06/2025 15:23

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA
16/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:05

Terminativa - Declarada incompetência
11/06/2025 20:29

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
09/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição
12/04/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:10

Juntada de Petição
09/08/2021 13:56

Baixa Definitiva
03/08/2021 18:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
03/08/2021 18:24

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
03/08/2021 18:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA SALETE DA SILVA ESPINDOLA
03/08/2021 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DA SILVA ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2021 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Alteração do destino da remessa lançada no evento 126 - LGACONT -> DCJE.
20/11/2020 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> LGACONT
20/11/2020 13:38

Transitado em Julgado
19/11/2020 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/11/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/10/2020 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
27/10/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 27/10/2020 11:20:19)
27/10/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 27/10/2020 11:20:19)
27/10/2020 11:20

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/10/2020 15:50

Conclusos para julgamento
26/10/2020 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2020 15:28:43)
25/10/2020 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/10/2020 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
07/10/2020 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2020 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
07/10/2020 11:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/09/2020 10:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1746/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3390
18/09/2020 10:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1746/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3390
16/09/2020 20:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1746/2020 Teor do ato: DESPACHO - GENÉRICO Advogados(s): Rudolfo Radaelli Nicoleit (OAB 71408/RS), Allan Prates (OAB 40512/SC)
14/09/2020 15:21

Recebidos os autos
14/09/2020 15:21

Mero expediente - SAJ - DESPACHO - GENÉRICO
09/09/2020 13:58

Conclusos para despacho
02/09/2020 16:12

Conclusos para despacho
18/08/2020 07:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
18/08/2020 07:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
15/08/2020 05:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
27/07/2020 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0652/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3352
27/07/2020 10:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0652/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3352
24/07/2020 13:19

Juntada
23/07/2020 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Rudolfo Radaelli Nicoleit (OAB 71408/R
23/07/2020 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2020 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
16/07/2020 07:08

Juntada
16/07/2020 07:08

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 03/06/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. Situação do provimento: Recurso Prejudicado Relator: Marcelo Pons Meirelles
15/07/2020 23:04

Juntada
10/06/2020 23:43

Juntada
04/06/2020 16:29

Juntada
03/06/2020 19:33

Juntada
20/09/2019 16:12

Juntada
19/09/2019 19:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
19/09/2019 19:25

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
11/06/2019 13:20

Juntada
06/06/2019 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2019 15:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação retro, no prazo de 30 dias.
04/06/2019 20:50

Recurso inominado - Nº Protocolo: WLGA.19.10012356-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/06/2019 20:22
22/05/2019 16:10

Juntada
22/05/2019 13:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 3064 Página:
20/05/2019 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2019 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 487, I) o pedido contido na inicial e, em consequência, condeno o réu ao fornecimento, pelo prazo de duração do tratamento de Maria Sale
20/05/2019 15:22

Juntada
17/05/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2019 17:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2019 09:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
16/05/2019 09:30

Certificado a publicação e registro da sentença
16/05/2019 09:30

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE (CPC, art. 487, I) o pedido contido na inicial e, em consequência, condeno o réu ao fornecimento, pelo prazo de duração do tratamento de Maria Salete da Silva Espíndola, do medicamento Eylia 40m
06/05/2019 13:30

Juntada de documento
05/04/2019 00:35

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WLGA.19.10007100-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 05/04/2019 00:27
12/03/2019 13:44

Conclusos para sentença
11/03/2019 17:46

Recebidos os autos
11/03/2019 17:46

Mero expediente - SAJ - Ciente do recurso do interposto.Após, voltem conclusos da sentença.
08/03/2019 17:24

Conclusos para despacho
23/02/2019 17:11

Certificado decurso de prazo da citação
20/02/2019 11:42

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4000013-75.2019.8.24.9004
04/02/2019 19:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20000744-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2019 19:32
01/02/2019 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:
01/02/2019 02:26

Juntada
30/01/2019 18:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido retro.Inicialmente, incabível a alegação de que o Estado não cumpriu com tutela provisória concedida, tendo agendado a consulta para realização do procedimento
30/01/2019 13:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2019 14:09

Recebidos os autos
29/01/2019 14:09

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido retro.Inicialmente, incabível a alegação de que o Estado não cumpriu com tutela provisória concedida, tendo agendado a consulta para realização do procedimento pleiteado.Em que pese a distância a ser percorrida à
28/01/2019 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2019 16:20

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WLGA.19.10000878-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/01/2019 16:16
22/01/2019 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:
21/01/2019 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2019 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa. Advogados(s): Rudolfo Radaelli Nicoleit (OAB 7140
16/01/2019 16:55

Juntada
09/01/2019 17:44

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa.
09/01/2019 16:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.19.20000101-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2019 16:10
09/01/2019 16:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.19.20000101-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2019 16:10
09/01/2019 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20000101-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2019 16:10
08/01/2019 18:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018 14:01

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.Após, voltem conclusos para sentença.
03/12/2018 19:15

Conclusos para sentença
03/12/2018 15:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.18.20018554-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2018 15:46
03/12/2018 15:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20018554-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2018 15:46
30/11/2018 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0986/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2958 Página:
30/11/2018 10:31

Juntada
28/11/2018 19:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0986/2018 Teor do ato: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela deflagrada por Maria Salete da Silva Espindola em face do Estado de Santa Catarina, visando, em síntese
22/11/2018 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018 12:02

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela
21/11/2018 17:36

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada
14/11/2018 16:03

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela deflagrada por Maria Salete da Silva Espindola em face do Estado de Santa Catarina, visando, em síntese, à condenação do réu ao fornecimento do medic
09/11/2018 18:48

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
09/11/2018 15:27

Conclusos para despacho
01/11/2018 14:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.18.20015039-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2018 14:12
01/11/2018 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20015039-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2018 14:12
01/11/2018 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2938 Página:
30/10/2018 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial retro e cientificadas do prazo de 15 dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes. Advogados(s)
30/10/2018 16:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.18.20014988-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2018 16:16
30/10/2018 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20014988-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/10/2018 16:16
30/10/2018 15:24

Juntada
30/10/2018 00:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.10023319-5 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 30/10/2018 00:05
29/10/2018 21:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018 21:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2018 17:46

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial retro e cientificadas do prazo de 15 dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
29/10/2018 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias.
26/10/2018 19:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.18.20014923-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2018 17:00
26/10/2018 19:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.18.20014923-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2018 17:00
26/10/2018 19:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20014923-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/10/2018 17:00
26/10/2018 11:24

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WLGA.18.10023112-5 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 26/10/2018 09:46
24/10/2018 16:32

Juntada
19/10/2018 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0864/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2929 Página:
17/10/2018 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0864/2018 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela deflagrada por Maria Salete da Silva Espindola em
17/10/2018 17:42

Juntada
17/10/2018 15:49

Informações - Nº Protocolo: WLGA.18.10022395-5 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2018 15:44
16/10/2018 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2018 19:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2018 15:53

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
15/10/2018 17:46

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela deflagrada por Maria Salete da Silva Espindola em face do Estado de Santa Catarina, visando, em
11/10/2018 13:32

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:14

Conclusos para despacho
11/10/2018 10:37

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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