TJSC - 5038244-40.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5038244-40.2023.8.24.0008/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargador SAUL STEIL PROCURADOR(A): VANIO MARTINS DE FARIAAPELANTE: JACKSON DA SILVA MACIEL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL EDUARDO DA SILVA (OAB SC067772)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BOSCHETI (OAB SC066359)APELADO: NORMA MARIA VANDERLINDE (AUTOR)ADVOGADO(A): CLEYTON JOSE FONTANA CARDOSO (OAB SC063213)ADVOGADO(A): RONILDO KRIEGER (OAB SC063638)A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE PARA RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO PELA PARTE REQUERIDA E, EM CONSEQUÊNCIA CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 24.310,00 (VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E DEZ REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONTRATO E DE JUROS DE MORA (1% AO MÊS) A PARTIR DA CITAÇÃO.
CONDENO À PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE 60% E A PARTE RÉ EM 40% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
COM FULCRO NO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXAM-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE RÉ.
DA MESMA FORMA, ARBITRAM-SE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE RÉ EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATOVotante: Desembargadora DENISE VOLPATOVotante: Desembargador SAUL STEILVotante: Desembargador ANDRÉ CARVALHO -
05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/09/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
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03/09/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 18:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 16:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 25
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5038244-40.2023.8.24.0008 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025. -
03/07/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303
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03/07/2025 16:46
Juntada de Certidão
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03/07/2025 16:04
Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP
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03/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA MARIA VANDERLINDE. Justiça gratuita: Deferida.
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03/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON DA SILVA MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
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03/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/07/2025 14:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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