17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089733-95.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EMERSON ROSSI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO Diante do não provimento do agravo de instrumento, intime-se a parte autora para recolher as custas inicias, em 15 dias, sob pena de extinção.
11/09/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50707424820258240000/TJSC
08/09/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50707424820258240000/TJSC
08/09/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50707320420258240000/TJSC
04/09/2025 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50707320420258240000/TJSC
03/09/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27 e 26 Número: 50707424820258240000/TJSC
25/08/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11096475, Subguia 5812452
25/08/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 11/08/2025 15:10:52)
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:10

Juntada - Guia Gerada - EMERSON ROSSI DE OLIVEIRA - Guia 11096475 - R$ 791,49
11/08/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON ROSSI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
11/08/2025 15:10

Decisão interlocutória
31/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089733-95.2025.8.24.0930/SC AUTOR: EMERSON ROSSI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
07/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:19

Decisão interlocutória
07/07/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de FNSURBA01 para FNSURBA14)
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 21:57

Terminativa - Declarada incompetência
01/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON ROSSI DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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