24/09/2025 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51058872820248240930/TJSC
29/08/2025 10:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51058872820248240930/TJSC
21/08/2025 22:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
21/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (18/07/2025 14:16:17). Guia: 10912889 Situação: Baixado.
21/08/2025 10:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025 15:51

Juntada de Petição
15/08/2025 17:02

Juntada de Petição
14/08/2025 17:09

Juntada de Petição
11/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
24/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição
18/07/2025 14:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10912889, Subguia 5708221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 18:50

Link para pagamento - Guia: 10912889, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5708221&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5708221</a>
17/07/2025 18:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10912889 - R$ 685,36
14/07/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Deferida
14/07/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5105887-28.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LURDES TERESINHA RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970)ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA (OAB SC062578)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOSENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: ?a) Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) Afastar a cobrança de seguro; c) Descaracterizar a mora. d) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 40% e à parte ré o pagamento de 60% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
30/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
27/05/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
24/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
03/04/2025 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016983920258240000/TJSC
01/04/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016983920258240000/TJSC
25/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
25/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 12:38

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial)
12/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016983920258240000/TJSC
26/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
14/02/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
30/01/2025 11:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
23/01/2025 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50016983920258240000/TJSC
20/01/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016983920258240000/TJSC
10/01/2025 20:44

Juntada de Petição
09/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
02/01/2025 17:12

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES TERESINHA RODRIGUES DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:09

Concedida a tutela provisória
29/11/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
18/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 848,85
27/10/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2024 19:43

Juntada de Petição
27/10/2024 19:42

Juntada de Petição
22/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 16:32

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/10/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES TERESINHA RODRIGUES DE FREITAS. Justiça gratuita: Requerida.
03/10/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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