24/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5111098-45.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO A carta de intimação do executado para cumprimento da obrigação foi enviada ao mesmo endereço em que se deu a citação na fase de conhecimento, mas foi devolvida pelo motivo "não procurado" (evento 12).

Nessa situação, presume-se que a intimação foi válida, pela aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único, CPC: Art. 274. [...] Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Esse entendimento é corroborado pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O RECONHECIMENTO DA VALIDADE DE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. [...] REQUERIDA A DECLARAÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA.

ACOLHIMENTO.

DEVEDORA REVEL NOS AUTOS DE CONHECIMENTO.

INTIMAÇÃO ENDEREÇADA AO LOCAL EM QUE SE PERFECTIBILIZOU A CITAÇÃO NA DEMANDA ORIGINÁRIA.

APLICAÇÃO DOS ARTS. 513, § 2º, II E § 3º, DO CPC.

RETORNO DO AR COM A NOTAÇÃO "NÃO PROCURADO".

OBRIGAÇÃO DA PARTE EM MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS CADASTRAIS.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO QUE DECORRE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE NO MESMO SENTIDO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5036587-19.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

André Carvalho, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2025).

Assim, reputo válida a intimação do evento 12.

Intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921 do CPC.
30/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:17

Despacho
25/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
25/12/2024 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
22/11/2024 18:48

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:31

Determinada a intimação
18/10/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9036656, Subguia 4635012 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
17/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:03

Link para pagamento - Guia: 9036656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4635012&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4635012</a>
16/10/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9036656 - R$ 36,27
16/10/2024 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 13:30

Distribuído por dependência - Número: 50170751020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106422-54.2024.8.24.0930

Ires Terezinha de Matos

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Advogado: Morgana Camatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/10/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 5029703-54.2025.8.24.0038

Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...

Ivanir Degracia

Advogado: Ronaldo Francisco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5007289-62.2025.8.24.0038

Daniel Dias Bernardo

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jose Armando da Gloria Batista

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/02/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5012828-92.2024.8.24.0054

Dinara Fatima Kichel da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Jessica Aparecida Rescigno de Franca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/10/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5006888-84.2024.8.24.0010

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Lenoir Stapazzoli

Advogado: Leonardo Guilherme dos Santos Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2024 15:35

Exibir Processo