04/09/2025 12:23

Juntado(a)
03/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011339-69.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE: LEANDRO ADEGAS MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661) DESPACHO/DECISÃO Ciente da penhora no rosto dos autos do processo originário (processo n. 5012602-44.2022.8.24.0091/SC-evento 88, CERT1), determinada pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, autos n. 5048269-26.2024.8.24.0090, que (RONALDO DOS SANTOS LIDIO move contra LEANDRO ADEGAS MARTINS DOS SANTOS e O SANTO ENTRETENIMENTO LTDA) e da efetivação do registro da penhora no rosto destes autos no cadastro processual, não conheço da alegação de impenhorabilidade adunada ao evento evento 22, PED IMPENH BENS1, uma vez que a arguição deve se dar no juízo que deferiu a penhora, sendo, portanto, o competente para análise de eventual impugnação.

No mais, tendo em vista o pagamento efetivado pela parte executada ao evento 13, COM_DEP_SIDEJUD1, entendo que eventuais valores que vierem a caber à parte exequente deverão ser destinados àqueles autos, até o limite do valor da penhora devidamente atualizado.

Dessa forma, determino que, antes de qualquer levantamento em favor da parte exequente, seja reservado o montante correspondente à referida constrição judicial, nos termos acima elucidados.

Após, voltem conclusos para análise de eventual saldo remanescente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:22

Despacho
01/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:32

Juntada de Petição
11/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2025 14:15:33)
07/08/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Ato ordinatório praticado - 07/08/2025 14:15:32)
07/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.208,30
25/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50544839620258240090/SC referente ao evento 7
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011339-69.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE: LEANDRO ADEGAS MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL PAIVA CABRAL (OAB SC021661)EXECUTADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDAADVOGADO(A): MARCELO CORREA DA SILVA (OAB RS032484) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador constituído nos autos principais, para que cumpra a decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de condenação da multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

A parte executada poderá opor-se à execução por meio de IMPUGNAÇÃO (art. 525 do CPC), no prazo de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o término do prazo para pagamento voluntário, desde que a dívida esteja garantida (enunciado n. 117 do FONAJE), sob pena de não conhecimento da impugnação e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Friso que, salvaguardados os honorários fixados pela Turma Recursal, não será acolhido o pedido de condenação da executada aos honorários advocatícios, uma vez que incabíveis em sede de primeiro grau nos processos que tramitam sob o rito da Lei n.º 9.099/95. Transcorrido o prazo sem pagamento, aplico multa de 10% sobre o valor da execução, com base no artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Ainda, decorrido o prazo sem o pagamento pela executada, voltem os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:55

Despacho
01/07/2025 02:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 07:58

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
25/06/2025 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 07:58

Distribuído por dependência - Número: 50112808120258240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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