03/09/2025 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 16:23:19)
03/09/2025 16:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11288170, Subguia 5922435
03/09/2025 16:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 03/09/2025 16:23:21)
03/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012083-31.2025.8.24.0005/SCAUTOR: ANDREIA LUISA MAZZOCHIADVOGADO(A): CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS (OAB RJ227578)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, por consequência, promovo as devidas modificações na fundamentação e no dispositivo da sentença proferida no evento 18, nos termos acima expostos, com fulcro no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil.

Acolhidos os aclaratórios, atribuo efeito infringente à decisão embargada, que passa a ter a seguinte fundamentação e dispositivo: "(...) Quanto à prova da alegada contratação, constata-se que o contrato apresentado pela autora não se presta a comprovar vínculo contratual anterior ao evento.

Ressalte-se, ainda, que não apenas o contrato principal, utilizado para justificar a alegada perda da apresentação, foi assinado eletronicamente após a data do evento (24/06/2025, sendo o evento em 18/06/2025 - 1.6), como também o outro contrato juntado aos autos contém cláusula expressa redigida em momento posterior ao fato narrado (1.7): Outro ponto relevante é que, ao analisar as próprias redes sociais da autora, verifica-se que esta efetivamente se apresentou na festa de aniversário da contratante, Marina Rossana Maykot de Morais, circunstância que demonstra a inexistência de prejuízo material e fragiliza a narrativa exposta na inicial2: Diante disso, não restou comprovada a ocorrência de lucros cessantes, tampouco de dano moral indenizável, uma vez que não há prova idônea de perda de contrato ou frustração profissional capaz de justificar a condenação.

Portanto, a improcedência dos pedidos é a medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se." Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099)." Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se pessoalmente.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
01/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:10

Despacho
01/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 15:01

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e provido - Complementar ao evento nº 34
29/08/2025 15:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:38

Despacho
14/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:09

Juntada de Petição
06/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:40

Juntado(a)
04/08/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012083-31.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ANDREIA LUISA MAZZOCHIADVOGADO(A): CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS (OAB RJ227578) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar réplica e especificar sua pretensão com relação ao depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas, com a apresentação do respectivo rol, contendo a qualificação completa de cada uma delas, inclusive endereço de e-mail e n.º para contato por meio do aplicativo Whatsapp, sob pena de preclusão, conforme despacho do evento 4.
17/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:41

Juntada de Petição
10/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
10/07/2025 17:18

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012083-31.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 03/07/2025.
07/07/2025 20:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 17:12

Determinada a citação
03/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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