05/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11062573, Subguia 5793379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,41
06/08/2025 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:03

Link para pagamento - Guia: 11062573, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5793379&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5793379</a>
06/08/2025 14:03

Juntada - Guia Gerada - HENRIQUE PIANEGONDA MACEDO - Guia 11062573 - R$ 259,41
30/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:02

Determinada a intimação
16/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5008186-95.2025.8.24.0004/SC QUERELANTE: HENRIQUE PIANEGONDA MACEDOADVOGADO(A): ROMULO FELIPE DOS SANTOS GARCIA (OAB SC069209) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando a pena máxima em abstrato prevista às infrações atribuídas à parte autora do fato, verifica-se superado o limite de pena para processamento do feito no Juizado Especial Criminal.

Assim, acolho o parecer ministerial como razões de decidir e declino da competência à Vara Regional de Garantias de Criciúma, nos termos da Resolução TJ n. 36/2024.

Redistribuam-se os autos, independentemente de preclusão.

Intimem-se e cumpra-se.

Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.
10/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:03

Terminativa - Declarada incompetência
08/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/06/2025 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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