TJSC - 5007015-69.2023.8.24.0135
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE GOUVEIA PINTO - ARQUIVADO
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12/09/2024 17:53
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50302479320248240000/TJSC
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03/09/2024 13:33
Baixa Definitiva
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03/09/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/09/2024 13:29
Juntada de Certidão
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31/07/2024 10:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50302479320248240000/TJSC
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19/07/2024 18:07
Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
-
15/07/2024 17:12
Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 15/07/2024 15:42:40)
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15/07/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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30/06/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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20/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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06/06/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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27/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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17/05/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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14/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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13/05/2024 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 13/05/2024
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07/05/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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05/05/2024 17:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 213
-
29/04/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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29/04/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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29/04/2024 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
-
29/04/2024 17:09
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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29/04/2024 15:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
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29/04/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2024. Parte FELIPE GOUVEIA PINTO, Guia 7809015, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
-
29/04/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 15:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FELIPE GOUVEIA PINTO - Guia 7809015 - R$ 230,53
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29/04/2024 15:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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26/04/2024 15:53
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
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26/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE GOUVEIA PINTO. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/04/2024 15:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE GOUVEIA PINTO - CONDENADO
-
26/04/2024 15:49
Juntado(a)
-
26/04/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 15:40
Juntado(a)
-
26/04/2024 15:39
Juntado(a)
-
26/04/2024 15:36
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
26/04/2024 15:34
Juntado(a)
-
26/04/2024 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/04/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:06
Evolução de Guia - Expedida
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25/04/2024 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
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23/04/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
-
23/04/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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23/04/2024 16:59
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
23/04/2024 16:59
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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22/04/2024 18:46
Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE GOUVEIA PINTO<br>Data: 16/04/2024
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11/04/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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11/04/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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11/04/2024 10:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 11/04/2024
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08/04/2024 13:09
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FELIPE GOUVEIA PINTO<br>Data: 08/04/2024
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08/04/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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08/04/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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05/04/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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05/04/2024 18:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE GOUVEIA PINTO - DENUNCIADO
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05/04/2024 18:54
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
05/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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05/04/2024 16:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
20/03/2024 15:56
Juntado(a)
-
13/03/2024 13:00
Juntado(a)
-
13/03/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 12:45
Juntado(a)
-
13/03/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
13/03/2024 12:37
Expedição de ofício
-
12/03/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
12/03/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
12/03/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
11/03/2024 17:53
Juntada de Petição
-
09/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
-
07/03/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
05/03/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 134 e 136
-
03/03/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
01/03/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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26/02/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
26/02/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
22/02/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
22/02/2024 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/02/2024 15:48:51)
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22/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 15:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO FREITAS COSTA - EXCLUÍDA
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22/02/2024 15:31
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50014725120248240135
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22/02/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 142
-
22/02/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
22/02/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
20/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/02/2024 18:30
Decisão interlocutória
-
19/02/2024 18:20
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:57
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
16/02/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
16/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2024 15:57
Indeferido o pedido
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
31/01/2024 18:05
Juntado(a)
-
31/01/2024 18:03
Juntado(a)
-
26/01/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
26/01/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
26/01/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
26/01/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
26/01/2024 16:26
Expedição de ofício
-
26/01/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/01/2024 16:17
Expedição de ofício
-
26/01/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/01/2024 16:11
Expedição de ofício
-
26/01/2024 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/01/2024 14:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 25/01/2024 14:00. Refer. Evento 53
-
24/01/2024 14:07
Conclusos para decisão
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23/01/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/01/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
22/01/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
22/01/2024 14:13
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006150-46.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 67
-
19/01/2024 16:29
Juntada de Petição
-
15/01/2024 15:41
Juntado(a)
-
10/01/2024 18:53
Juntado(a)
-
10/01/2024 16:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/01/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/01/2024 17:11
Expedição de ofício
-
09/01/2024 15:44
Juntado(a)
-
09/01/2024 15:25
Juntada de Mandado de Prisão
-
08/01/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/01/2024 13:44
Expedição de ofício
-
03/01/2024 16:53
Juntada de Petição
-
19/12/2023 18:08
Expedição de ofício
-
19/12/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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19/12/2023 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/12/2023 17:55
Expedição de ofício
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19/12/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
19/12/2023 15:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO FREITAS COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
19/12/2023 15:11
Juntado(a)
-
23/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/11/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/11/2023 18:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
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06/11/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/11/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/11/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
03/11/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/11/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/11/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/11/2023 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 03/11/2023
-
03/11/2023 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 03/11/2023
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/11/2023
-
03/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007015-69.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDRO FREITAS COSTA RÉU: FELIPE GOUVEIA PINTO EDITAL Nº 310051022028 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALEXSANDRO FREITAS COSTA, endereço: Rua Eulécio Olímpio da Silva, 273 - Centro - 88370282, Navegantes/SC (Residencial), Rua Vicente Honorato Coelho, 620 - Centro - 88370354, Navegantes/SC (Residencial), Rua Vicente Honorato Coelho, 260 - Centro - 88370354, Navegantes/SC (Residencial), Rua Eulécio Olímpio da Silva, 273 - Centro - 88370282, Navegantes/SC (Residencial), Rua Vicente Honorato Coelho, 620 - Centro - 88370354, Navegantes/SC (Residencial), Rua Vicente Honorato Coelho, 260 - Centro - 88370354, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Caianduba CPVI Presídio, 0 - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial).
PRAZO DO EDITAL: 15 dias Audiência: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 25/01/2024 14:00:00.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/11/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
01/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
01/11/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/11/2023 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
-
01/11/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
-
01/11/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO
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01/11/2023 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/11/2023 12:05
Expedição de ofício
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01/11/2023 11:59
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
01/11/2023 11:57
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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01/11/2023 11:57
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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01/11/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CICERO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2023 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO HENRIQUE LAMERAO DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/11/2023 11:49
Juntada de Certidão
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01/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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01/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 11:34
Expedição de Edital
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31/10/2023 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/10/2023 15:04
Decisão interlocutória
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30/10/2023 15:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 25/01/2024 14:00
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25/10/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2023 16:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006857-14.2023.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 20, 47
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25/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/10/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/10/2023 14:56
Juntada de Petição
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24/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2023 16:38
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/10/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/10/2023 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 16:40
Juntado(a)
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11/10/2023 16:36
Juntada de Certidão
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09/10/2023 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/10/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/09/2023 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 25/09/2023
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25/09/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/09/2023 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/09/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/09/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/09/2023 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007015-69.2023.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXSANDRO FREITAS COSTA RÉU: FELIPE GOUVEIA PINTO EDITAL Nº 310048776058 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXSANDRO FREITAS COSTA, CPF: *50.***.*63-01, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, os denunciados incidiram nas sanções do art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes. À vista do exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à ação, a designação de audiência de instrução e julgamento e, após a completa instrução da ação penal, a condenação do denunciado pela prática dos delitos ora narrados, bem como a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/09/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
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14/09/2023 11:51
Intimação por Edital
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14/09/2023 11:51
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023
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14/09/2023 11:50
Expedição de Edital
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14/09/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/09/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:32
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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14/09/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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14/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 18:06
Recebida a denúncia
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25/08/2023 15:40
Juntada de Certidão
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24/08/2023 19:05
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ALEXSANDRO FREITAS COSTA)
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24/08/2023 14:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO FREITAS COSTA - DENUNCIADO
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24/08/2023 13:04
Conclusos para decisão
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24/08/2023 13:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE GOUVEIA PINTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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23/08/2023 17:32
Distribuído por dependência - Número: 50068571420238240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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