TJSC - 5000737-57.2020.8.24.0135

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

CNPJ: 95.886.735/0001-70

Advogados

GILMARA MARTA DUNZER

OAB: 029690/SC

CPF *04.***.*38-20

Polo Passivo

Partes

ELISABETE GIOSELE DIAS

CPF *57.***.*98-49

TATYANA CRISTINE DIAS MATHIOLA

CPF *88.***.*01-50

THAYSA APARECIDA DIAS

CPF *92.***.*52-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 19:14

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 29/07/2025 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYSA APARECIDA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/07/2025 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATYANA CRISTINE DIAS MATHIOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/07/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 01/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000737-57.2020.8.24.0135/SC EXEQUENTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) DESPACHO/DECISÃO Determino que seja retificado o polo passivo da demanda, para constar as sucessoras da parte falecida (Elisabete Giosele Dias), conforme qualificação no evento 92.

    Após, cumpra-se: I. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC.

    Havendo procurador constituído nos autos principais e decorrido menos de 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, inc I e §4 do CPC).

    Em caso de intimação pessoal da parte executada (art. 513, inc.

    II do CPC), não sendo esta localizada, presumo válida, desde já, a intimação dirigida ao mesmo endereço da perfectibilização do ato citatório, consoante ao artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil, tendo em vista ser dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos, para efetivação de eventuais comunicações processuais.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital na fase de conhecimento, nos termos do art. 513, §2°, IV do CPC, desde já, determino a sua intimação editalícia.

    Decorrido in albis o prazo do edital, proceda-se o cartório à nomeação de curador especial, através do sistema AJG/PJSC, conforme art. 72, II, do CPC.  Caso haja pedido de busca de endereços pela parte exequente, determino, desde já, a utilização dos sistemas auxiliares para localização do paradeiro da parte executada, consoante a Circular CGJ n. 128/2021, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mediante informação do número de CPF da parte demandada.

    Havendo pedido de intimação por whatsapp, fica este, desde já deferido, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 19, de 21 de julho de 2020 e da Circular CGJ n. 222/2020, ambas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  II.

    Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias (ou de 30 (trinta) dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono) para oferta de impugnação ao cumprimento de sentença1, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC.

    III.

    Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para acostar aos autos planilha atualizada do débito2, acrescida dos honorários e multa, requerendo o que de direito dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

    IV. Havendo impugnação ao cumprimento de sentença, considerando a entrada em vigor da Lei nº 17.654/2018, que dispõe sobre Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e outras providências, a qual determina que a "Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida: no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (art. 5º, III), intime-se a parte impugnante, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais3, sob pena de inviabilizar a análise da peça impugnatória, caso não o tenha feito.

    Após, intime-se a parte credora para manifestação4, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na sequência, retornem os autos conclusos para análise.   1.

    Para contribuir com o andamento mais célere da demanda, efetue o cadastro do evento a ser lançado como "Impugnação ao cumprimento de Sentença" e o tipo de petição "Impugnação". 2.

    Para contribuir com o andamento mais célere da demanda, efetue o cadastro do evento a ser lançado como "PETIÇÃO" e o tipo de petição "PLANILHA DE CÁLCULO". 3.

    Para contribuir com o andamento mais célere da demanda, efetue o cadastro do evento a ser lançado como "Pedido de juntada de comprovante de pagamento" e o tipo de petição "Pedido de juntada de comprovante de pagamento". 4.

    Para contribuir com o andamento mais célere da demanda, efetue o cadastro do evento a ser lançado como "Manifestação sobre a Impugnação" e o tipo de petição "Manifestação sobre a Impugnação".  

  • 27/06/2025 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:10

    Determinada a citação

  • 26/05/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 09:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9382840, Subguia 4830352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 72,54

  • 04/12/2024 09:56

    Link para pagamento - Guia: 9382840, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4830352&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4830352</a>

  • 04/12/2024 09:56

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9382840 - R$ 72,54

  • 04/12/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 01/11/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 16:45

    Determinada a intimação

  • 12/10/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 17:15

    Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50007375720208240135/TJSC

  • 05/09/2024 14:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50007375720208240135/TJSC

  • 14/07/2024 14:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

  • 19/04/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/03/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2024 17:23

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 08:25

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 15/03/2024 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 111 (08/11/2023). Guia: 6769641 Situação: Baixado.

  • 11/11/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 09/11/2023 18:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6769641, Subguia 3494059 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 08/11/2023 08:55

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6769641, Subguia 3494059

  • 08/11/2023 08:55

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 6769641 - R$ 635,09

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 11/10/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/10/2023 16:28

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/10/2023 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2023 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/08/2023 15:42

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 10/08/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:48

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/05/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:22

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 12:21

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG01CV01 para NVG02CV01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 24/02/2023 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/01/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 23:26

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 07/10/2022 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/09/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 22:09

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> NVG01CV

  • 05/09/2022 22:09

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISABETE GIOSELE DIAS)

  • 05/09/2022 22:07

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/08/2022 16:32

    Remetidos os Autos - NVG01CV -> FNSCONV

  • 28/05/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 18:53

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 11/02/2022 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 11/02/2022 13:48

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 10/02/2022 16:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2981327, Subguia 1632583 - Boleto pago (1/1) - R$ 20,47

  • 07/02/2022 13:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2981327, Subguia 1632583

  • 07/02/2022 13:11

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 2981327 - R$ 20,47

  • 07/02/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 03/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/01/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 08:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 17/01/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO

  • 17/01/2022 16:51

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 09/12/2021 16:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2746445, Subguia 1513674 - Boleto pago (1/1) - R$ 25,37

  • 06/12/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/12/2021 08:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2746445, Subguia 1513674

  • 01/12/2021 08:22

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 2746445 - R$ 25,37

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/11/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 17:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Devolvo o presente, ante ausência do recolhimento antecipado das custas do ato, conforme determina o artigo 82 do Código de Processo Civil. O endereço do mandado pertence ao bairro Nossa Se

  • 04/11/2021 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

  • 04/11/2021 17:37

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 26/08/2021 16:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2139786, Subguia 1236347 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96

  • 16/08/2021 13:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2139786, Subguia 1236347

  • 16/08/2021 13:22

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 2139786 - R$ 9,96

  • 16/08/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/07/2021 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2021 18:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/07/2021 16:21

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1905607, Subguia 1129106 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

  • 05/07/2021 21:18

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1905607, Subguia 1129106

  • 05/07/2021 21:18

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 1905607 - R$ 30,42

  • 05/07/2021 21:16

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 11/05/2021 14:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 25/03/2021 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1390670, Subguia 815093 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,52

  • 19/03/2021 11:35

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1390670, Subguia 815093

  • 19/03/2021 11:35

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 1390670 - R$ 29,52

  • 19/03/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/03/2021 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/03/2021 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/03/2021 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 18:52

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 04/03/2021 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

  • 04/03/2021 18:15

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 20/08/2020 11:05

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 23,00

  • 28/07/2020 11:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 28/07/2020 11:14

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA Guia nº 538.200 - R$ 20,00

  • 28/07/2020 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 17/07/2020 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 12:32

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 15/05/2020 17:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 23/03/2020 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

  • 27/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 19:00

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 04/02/2020 10:12

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,87

  • 31/01/2020 10:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/01/2020 13:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 30/01/2020 13:54

    Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA Guia nº 172.521 - R$ 30,87

  • 30/01/2020 13:53

    Distribuído por dependência - Número: 03013526420178240135

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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