TJSC - 5034265-94.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 21:56
Baixa Definitiva
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01/12/2023 18:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/12/2023 18:31
Custas Satisfeitas - Parte: NIXIE TECNOLOGIA LTDA
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01/12/2023 18:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC
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01/12/2023 18:31
Custas Satisfeitas - Parte: ME INFORMATICA LTDA
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30/11/2023 11:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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30/11/2023 11:46
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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08/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/10/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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04/10/2023 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/09/2023 12:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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12/09/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>
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04/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Agravo de Instrumento Nº 5034265-94.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA AGRAVANTE: ME INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA BARROS (OAB SC060030) AGRAVADO: NIXIE TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATO - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/09/2023 17:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66
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01/09/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/08/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/08/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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06/07/2023 12:50
Expedição de ofício - 1 carta
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06/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 387539, Subguia 79730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
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05/07/2023 17:25
Juntada de Petição
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05/07/2023 08:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 387539, Subguia 79730
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 11
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29/06/2023 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2023 17:19
Juntada - Guia Gerada - ME INFORMATICA LTDA - Guia 387539 - R$ 26,06
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19/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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19/06/2023 14:25
Não Concedida a tutela provisória
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09/06/2023 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (07/06/2023). Guia: 5760676 Situação: Baixado.
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07/06/2023 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5760676 Situação: Em aberto.
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07/06/2023 17:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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