10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002838-98.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE: JOALHERIA E OTICA BRILIANCY LTDAADVOGADO(A): TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora a juntar o débito atualizado, acompanhado do respectivo demonstrativo de cálculo.

Prazo: 5 (cinco) dias, ou 10 (dez) dias para Ente Público (exceto Juizado Especial da Fazenda Pública).
02/09/2025 14:16

Decisão - Determina Penhora
25/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
01/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:06

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:16

Juntada de Petição
14/07/2025 16:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100
08/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002838-98.2023.8.24.0026/SC (originário: processo nº 03006282820198240026/SC)RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOEXEQUENTE: JOALHERIA E OTICA BRILIANCY LTDAADVOGADO(A): TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 04/07/2025 - Juntada de certidão
04/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002838-98.2023.8.24.0026/SC EXEQUENTE: JOALHERIA E OTICA BRILIANCY LTDAADVOGADO(A): TIAGO CARLOS HANEMANN (OAB SC033501)EXECUTADO: LUCINDA SIEBERT MARTINSADVOGADO(A): JADER PAULO MARIN (OAB SC010372) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de requerimento de diligência para obtenção de informações previdenciárias da parte ré/executada. No ponto, o Sistema de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD dá acesso à informação de forma prática e dispensa a expedição de ofício à respectiva autarquia. O apêndice XXI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, afirma: Art. 1º.

O Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) consiste em ferramenta eletrônica que permite o acesso automático a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) § 1º O sistema oferecerá as seguintes funcionalidades: (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)I – consulta aos laudos das perícias médicas administrativas (Dossiê Médico); (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022)II – acesso ao Dossiê Previdenciário, permitindo a obtenção das informações relativas aos dados cadastrais do beneficiário, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Art. 2º.

No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, fica estabelecido de uso obrigatório o Sistema Previdenciário JUD (PrevJUD) para a consulta e o envio de solicitações das informações previstas no parágrafo §1.ºdo do art. 1º, dispensando a intimação e o envio de ofício à autarquia previdenciária nacional para tal finalidade. (redação acrescentada por meio do Provimento n.53, de 1 de dezembro de 2022) Desta forma, defiro o requerimento e determino a utilização do sistema PrevJUD para obtenção do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e dos demais dados previdenciários (dados cadastrais, quadro resumo, declaração de benefício) em nome da parte ré/executada. 2.

Efetivada a consulta, intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC/2015, se do rito comum, ou sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, se for do Juizado Especial Cível.
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:07

Determinada a intimação
20/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
06/05/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
06/05/2025 12:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
31/01/2025 18:41

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/11/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 05:15

Determinada a intimação
22/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 61 e 62
14/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:29

Determinada a intimação
08/10/2024 16:33

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
21/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:22

Determinada a intimação
21/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:42

Juntada de Petição
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:09

Juntado(a)
03/07/2024 14:57

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02
03/07/2024 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCINDA SIEBERT MARTINS)
03/07/2024 12:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/05/2024 14:58

Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:15

Determinada a intimação
18/03/2024 17:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/02/2024 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:07

Determinada a intimação
28/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023 11:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
17/10/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/07/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:12

Determinada a citação
17/05/2023 18:15

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOALHERIA E OTICA BRILIANCY LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
16/05/2023 11:01

Distribuído por dependência - Número: 03006282820198240026/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00