TJSC - 5008639-05.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5008639-05.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO SISTEMA S.AADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)AGRAVADO: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) DESPACHO/DECISÃO Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos" (Tema 1230/STJ).
No caso, constato que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Por fim, inviável o sobrestamento do feito pelo Tema 1306/STJ, pois publicado o acórdão em 5-9-2025.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 51, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1230.
Intimem-se. -
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008639-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 01000345819968240008/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 13/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/08/2025 09:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 14:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 11:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 828069, Subguia 176322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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07/08/2025 14:24
Link para pagamento - Guia: 828069, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=176322&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>176322</a>
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07/08/2025 14:24
Juntada - Guia Gerada - BANCO SISTEMA S.A - Guia 828069 - R$ 242,63
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24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5008639-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 01000345819968240008/SC)RELATOR: LUIZ FELIPE SCHUCHAGRAVANTE: BANCO SISTEMA S.AADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)AGRAVADO: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017)ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 21/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 40 - 17/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
22/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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22/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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21/07/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5008639-05.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: BANCO SISTEMA S.A ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) AGRAVADO: NORDICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) AGRAVADO: MARCOS BORN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
26/06/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/06/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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11/06/2025 16:43
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0503
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11/06/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 31
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11/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 20:34
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5
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06/06/2025 20:34
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 07:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503
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27/05/2025 18:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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26/05/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 12:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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12/05/2025 12:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b>
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15/04/2025 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2025 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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19/03/2025 15:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0503
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19/03/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/03/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
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13/02/2025 18:15
Não Concedida a Medida Liminar
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12/02/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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12/02/2025 16:51
Juntada de Certidão
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11/02/2025 16:15
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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11/02/2025 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/02/2025). Guia: 9715206 Situação: Baixado.
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11/02/2025 16:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 278 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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