22/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5050116-31.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JAMIR RODRIGUESADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, indicar de forma pormenorizada e individualizada quais encargos efetivamente pretende revisar, correlacionando-as com o(s) contrato(s) firmado(s), pois "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381, STJ).

Em se tratando de obrigação com variação de encargo mensal (cheque especial, cartão de crédito, etc), deverá também indicar o período que pretende a revisão, sob pena de não conhecimento.

Sobrevindo aos autos, intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para julgamento.
10/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:52

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 11:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
10/07/2025 03:11

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:07

Juntada de Petição
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 05:59

Decisão interlocutória
30/04/2025 06:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 10:24

Juntada de Petição
08/04/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:01

Decisão interlocutória
08/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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