12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089532-06.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FILIPE ALVES DE MEDEIROSADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita. Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/08/2025 03:15

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE ALVES DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 11:52

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
29/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
02/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089532-06.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FILIPE ALVES DE MEDEIROSADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
30/06/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
30/06/2025 18:06

Determinada a citação
30/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FILIPE ALVES DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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