22/08/2025 10:11

Juntada de Petição
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição
12/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.913,75
23/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
22/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5085612-24.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: Luiz Gustavo BaronADVOGADO(A): Luiz Gustavo Baron (OAB PR047267)EXEQUENTE: INEZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): Luiz Gustavo Baron (OAB PR047267)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.DESPACHO/DECISÃO1.

Intime-se a parte executada (art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC), na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inc.

I, do CPC), para pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput, do CPC). 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo: 2.1.

Certifique-se. 2.2.

Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, que deverá ser acrescido da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o montante executado (art. 523, § 1º, do CPC), sob pena de prosseguimento da execução pela última memória de cálculo constante dos autos. 2.3.

Transcorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do CPC) com base no último cálculo juntado nos autos. 2.4.

Não encontrados bens passíveis de penhora, certifique-se e intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão (art. 921, inc.

III, do CPC). 3.

De outro lado, efetuado o pagamento ? ou havendo penhora de bens ?, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de extinção por pagamento. 4.

Destaque-se, finalmente, que transcorrido o prazo para pagamento, sem que este ocorra, inicia-se o prazo de 15 para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, limitada às matérias do art. 525, § 1º, do CPC.
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:58

Determinada a intimação
11/07/2025 02:35

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5085612-24.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: Luiz Gustavo BaronADVOGADO(A): Luiz Gustavo Baron (OAB PR047267)EXEQUENTE: INEZ FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): Luiz Gustavo Baron (OAB PR047267)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para que supra a(s) mácula(s) acima indicada(s) no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento do disposto no art. 321, parágrafo único, c/c o art. 330, inc.

IV, ambos do CPC.

Registro que em se tratando de emenda da petição inicial, é desnecessária a intimação pessoal da parte, pois tal hipótese não se confunde com as do art. 485, incs.

II e III, do CPC.

Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 2013.053844-4, de São José, rel.

Des.

Luiz Fernando Boller, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 15/7/2014.
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:48

Determinada a intimação
25/06/2025 02:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:10

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 23/06/2025
24/06/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 10:10

Distribuído por dependência - Número: 50925844420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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