19/08/2025 01:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 10:38

Juntada de Petição
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009835-96.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 18/06/2025.
08/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/07/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR CESAR RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2025 14:25

Juntada de Petição
01/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009835-96.2025.8.24.0036/SC AUTOR: ADEMAR CESAR RIBEIROADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO I - Concedo o benefício da justiça gratuita em favor da parte autora.

II - Tendo em vista que a relação jurídica travada entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 3, § 2º) e verificando a presença dos requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte ré apresentar os documentos elencados no item 4 dos pedidos na exordial.

III - A experiência forense tem revelado que, em processos como o da espécie, a designação da audiência de conciliação aludida no art. 334 do CPC é praticamente inócua, pois não resulta na efetiva composição amigável entre as partes.

Além disso, é preciso registrar que a designação e o cumprimento dessas audiências, além de demanda considerável esforço da Unidade, acaba atrasando em alguns meses o trâmite processual, já que os autos permanecem aguardando a realização do ato que, em sua grande maioria, não traz qualquer benefício aos litigantes.

Diante de tal panorama, entendo autorizada a supressão da audiência preliminar, medida que imprime objetividade ao feito e representa economia de atos judiciais e cartorários, em atenção ao princípio da eficiência, o qual deve ser obedecido por toda a Administração Pública.

Contudo, anoto que o Juízo fomenta e apoia toda e qualquer medida que objetive a conciliação, por compreender como a melhor forma de pacificação dos conflitos, competindo às partes empregar esforços para manter contato umas com as outras a fim de obter a solução amigável das lides (cfe.

TJSC, Apelação Cível n. 0303311-73.2016.8.24.0113, de Camboriú, rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2019). IV - Via de consequência, determino a citação da parte ré para que, querendo, ofereça resposta ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC), sob pena de revelia.
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
27/06/2025 18:07

Determinada a citação
25/06/2025 12:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
25/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR CESAR RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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