TJSC - 0904423-25.2017.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:15
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:11
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:10
Juntada de Petição
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02/07/2025 16:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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02/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.010,04
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30/06/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 30/06/2025 18:18:25
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25/06/2025 14:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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02/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
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19/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
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19/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
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16/05/2025 13:59
Juntada de Petição
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 365 e 366
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25/04/2025 02:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 363 Parte Isenta
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15/04/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
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26/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353
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17/03/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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28/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
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28/02/2025 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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18/02/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
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18/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
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18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:45
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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17/02/2025 16:02
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
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30/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
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08/01/2025 13:42
Despacho
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07/01/2025 18:16
Conclusos para despacho
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06/01/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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13/12/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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09/12/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
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09/12/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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09/12/2024 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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03/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 16:39
Despacho
-
03/12/2024 16:38
Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
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29/11/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
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29/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 10:47
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 14:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/09/2024 10:07
Conclusos para decisão
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26/09/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
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26/09/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
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09/09/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
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09/09/2024 15:15
Juntada de Petição
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09/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314
-
17/08/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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17/08/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
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07/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
07/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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07/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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07/08/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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07/08/2024 00:12
Juntada de Petição
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07/08/2024 00:11
Juntada de Petição
-
30/07/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/05/2024 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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26/03/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 09:41
Despacho
-
25/03/2024 17:16
Conclusos para despacho
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25/03/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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25/03/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
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08/12/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 09:52
Despacho
-
07/12/2023 13:41
Conclusos para despacho
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06/12/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
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22/11/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
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22/11/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292
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18/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 22:56
Juntada de Petição
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17/10/2023 22:19
Juntada de Petição
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17/10/2023 22:16
Juntada de Petição
-
17/10/2023 22:14
Juntada de Petição
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17/10/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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13/10/2023 03:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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28/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 11:51
Despacho
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25/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
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24/08/2023 16:23
Juntada de Petição
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22/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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28/06/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 11:14
Juntada de Petição
-
26/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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08/08/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
-
05/08/2022 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
-
02/08/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
01/08/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260 e 262
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29/07/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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20/07/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 20:34
Juntada de Petição
-
06/06/2022 19:13
Expedição de Alvará
-
20/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
-
18/05/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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16/05/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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13/05/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 250
-
11/05/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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02/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2022 16:49
Juntada de Petição
-
30/04/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
-
25/04/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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25/04/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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22/04/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 236
-
21/04/2022 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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11/04/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
-
11/04/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
11/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 18:06
Decisão interlocutória
-
11/04/2022 16:10
Conclusos para decisão
-
11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:00). Refer. Evento 222
-
11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:00). Refer. Evento 221
-
11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:00). Refer. Evento 220
-
11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:09:00). Refer. Evento 219
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11/12/2021 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:09:00). Refer. Evento 218
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09/12/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
09/12/2021 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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18/08/2021 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
28/07/2021 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
19/07/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2021 14:37
Juntada de Petição
-
19/07/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
19/07/2021 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
30/06/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
-
29/06/2021 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 207
-
26/06/2021 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
17/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 18:10
Decisão interlocutória
-
17/06/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
29/04/2021 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 198 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2021 13:42:38)
-
29/04/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
19/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
09/02/2021 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 14:44
Juntada de Petição
-
29/10/2020 14:17
Juntada de Petição
-
02/10/2020 16:00
Juntada de Petição
-
23/09/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
-
17/09/2020 01:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
-
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184
-
08/09/2020 09:36
Juntada de Petição
-
08/09/2020 09:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
-
03/09/2020 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2020 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
-
26/08/2020 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
26/08/2020 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
26/08/2020 09:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
-
25/08/2020 14:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171
-
19/08/2020 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
-
19/08/2020 11:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
-
18/08/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 19:31
Decisão interlocutória
-
14/08/2020 17:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/08/2020 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
13/08/2020 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
03/08/2020 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
30/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 162
-
20/07/2020 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
20/07/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161
-
20/07/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/07/2020 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
08/07/2020 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
07/07/2020 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
07/07/2020 08:38
Juntada de Petição
-
06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146 e 148
-
05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
-
26/06/2020 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
26/06/2020 18:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
-
26/06/2020 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
26/06/2020 16:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
-
26/06/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2020 15:52
Decisão interlocutória
-
25/06/2020 00:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
25/06/2020 00:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/05/2020 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
19/05/2020 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
18/05/2020 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
16/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
-
06/05/2020 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
06/05/2020 20:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
-
06/05/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 16:34
Decisão interlocutória
-
06/05/2020 13:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/05/2020 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/03/2020 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
-
05/03/2020 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
24/02/2020 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121
-
14/02/2020 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/02/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
-
11/02/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2020 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/02/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
-
29/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
-
29/01/2020 10:34
Juntada de Petição
-
21/01/2020 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/01/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
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18/01/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
18/01/2020 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
10/01/2020 15:23
Juntada de documento
-
17/12/2019 18:43
Mero expediente - SAJ - R.h. Não conheço do requerimento de pág. 524, na medida em que o sistema de preclusões próprio do Processo Civil impossibilita a formulação de pedido de reconsideração da decisão que negou anterior pedido de reconsideração formulad
-
18/10/2019 20:44
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 17/10/2019 através da guia nº 038.3253599-62 no valor de 11,00
-
18/10/2019 20:44
Juntada
-
17/10/2019 17:58
Conclusos para despacho
-
17/10/2019 17:49
Certidão emitida - OBJETO: Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face Condomínio Saint Marc, CNPJ 09346460/0001-40, Viplan Engenharia e Gerenciamento de Obras Ltda, CNPJ 01961435/0001-65, e Municípi
-
17/10/2019 15:27
Juntada
-
16/10/2019 10:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10241582-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2019 10:39
-
15/10/2019 17:28
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Mantenho a decisão de pág. 511 por seus próprios fundamentos. Acresço ao decidido a compreensão de que a parte que requereu a produção da prova pericial (e, por consequência, restou obrigada a seu custeio) formu
-
11/10/2019 08:28
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
10/10/2019 05:20
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
08/10/2019 14:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20053627-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/10/2019 14:06
-
28/09/2019 00:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/09/2019 04:51
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
18/09/2019 01:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
16/09/2019 13:49
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 15:30
Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10214949-4 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2019 14:49
-
11/09/2019 11:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143
-
09/09/2019 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2019 Teor do ato: Diante disso, indefiro os quesitos de págs. 477/478, bem como aqueles formulados às págs. 487/488. I-se, inclusive a perita nomeada, cabendo-lhe formular nova proposta de honorá
-
09/09/2019 16:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
09/09/2019 16:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
04/09/2019 16:48
Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, indefiro os quesitos de págs. 477/478, bem como aqueles formulados às págs. 487/488. I-se, inclusive a perita nomeada, cabendo-lhe formular nova proposta de honorários, a fim de que responda tão somente aos que
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26/08/2019 16:48
Certidão emitida - FASE: Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Condomínio Residencial Saint Marc, Viplan Engenharia e Gerenciamento de Obras Ltda e Município de Joinville postulando a regulariza
-
26/08/2019 16:46
Juntada
-
23/08/2019 20:38
Juntada
-
23/08/2019 20:38
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 22/08/2019 através da guia nº 038.3245822-34 no valor de 11,00
-
22/08/2019 17:13
Juntada
-
30/05/2019 13:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 20:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10119188-8 Tipo da Petição: Petição Data: 29/05/2019 18:52
-
27/05/2019 18:49
Certidão emitida - FASE: Trata-se de ue apresentaram coação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Condomínio Residencial Saint Marc, Viplan Engenharia e Gerenciamento de Obras Ltda e Município de Joinville postu
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08/05/2019 13:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:
-
06/05/2019 19:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Fica intimado o réu Condomínio Saint Marc para antecipar o valor dos honorários periciais apresentados na proposta de fls. 494-496, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fabiano S
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06/05/2019 13:39
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu Condomínio Saint Marc para antecipar o valor dos honorários periciais apresentados na proposta de fls. 494-496, no prazo de 15 dias.
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03/05/2019 19:29
Proposta de honorários - Nº Protocolo: WJVE.19.10094579-0 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 03/05/2019 17:24
-
29/04/2019 18:03
Juntada de documento
-
26/03/2019 17:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10059656-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2019 13:57
-
20/03/2019 15:19
Juntada
-
19/03/2019 20:42
Juntada
-
19/03/2019 20:42
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 18/03/2019 através da guia nº 038.3224656-05 no valor de 10.65
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19/03/2019 16:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
19/03/2019 16:33
Certidão emitida - Narrativa
-
18/03/2019 10:02
Juntada
-
22/02/2019 20:24
Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10035893-2 Tipo da Petição: Informações Data: 22/02/2019 18:06
-
22/02/2019 11:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10035203-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2019 11:22
-
09/02/2019 08:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
31/01/2019 17:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:
-
30/01/2019 14:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2019 Teor do ato: Vistos, etc.Defiro a produção da prova pericial requerida à pág. 467, nomeando perita a engenheira Silvania Mirana do Amaral. Faculto às partes formularem quesitos e indicarem a
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30/01/2019 12:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/01/2019 16:53
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Defiro a produção da prova pericial requerida à pág. 467, nomeando perita a engenheira Silvania Mirana do Amaral. Faculto às partes formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, em 15 dias. Feito isso, in
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30/10/2018 15:45
Certidão emitida - Narrativa
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19/10/2018 20:36
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 18/10/2018 através da guia nº 038.3208445-52 no valor de 10,20
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19/10/2018 20:36
Juntada
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17/10/2018 15:24
Juntada
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14/09/2018 13:27
Conclusos para sentença
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27/08/2018 16:14
Conclusos para despacho
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27/08/2018 16:12
Certidão emitida - Narrativa
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10/06/2018 16:01
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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07/06/2018 15:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10101582-5 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2018 15:13
-
06/06/2018 11:26
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10100176-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2018 11:17
-
21/05/2018 16:39
Certidão emitida - Narrativa
-
18/05/2018 04:39
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
18/05/2018 04:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
10/05/2018 11:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:
-
08/05/2018 16:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Vistos, etc.A construtora ré obteve o licenciamento ambiental corretivo do Condomínio Residencial Saint Marc, esvaziando, assim, a utilidade prática da análise do pedido formula
-
08/05/2018 15:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/05/2018 15:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/05/2018 18:33
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.A construtora ré obteve o licenciamento ambiental corretivo do Condomínio Residencial Saint Marc, esvaziando, assim, a utilidade prática da análise do pedido formulado nesse sentido no item 3 da petição inicial (
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06/03/2018 11:52
Conclusos para despacho
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05/03/2018 22:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20007937-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/03/2018 18:44
-
22/02/2018 10:41
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.18.10025902-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2018 09:07
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31/01/2018 17:59
Processo transferido de Vara - 1ª Vara da Fazenda Pública
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31/01/2018 17:59
Transferência de Processo - Saída - 1ª Vara da Fazenda Pública
-
17/12/2017 01:53
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
15/12/2017 12:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0829/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
-
07/12/2017 19:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0829/2017 Teor do ato: Fica intimado o réu Condomínio Saint Marc para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerado revel (art. 76, § 1º, II, CPC). Ad
-
07/12/2017 15:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o réu Condomínio Saint Marc para regularizar sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerado revel (art. 76, § 1º, II, CPC).
-
07/12/2017 13:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/12/2017 13:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de quinze dias.
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05/12/2017 17:47
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10212353-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2017 14:59
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05/12/2017 12:54
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10212049-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/12/2017 12:20
-
13/11/2017 16:13
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/11/2017 16:12
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
-
13/11/2017 16:11
Juntada
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13/11/2017 16:11
documento digitalizado
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10/11/2017 12:09
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/058531-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2017 Local: Oficial de justiça - Joselia Cieslinski
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06/10/2017 17:54
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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06/10/2017 17:50
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10159304-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2017 12:38
-
22/08/2017 15:49
Juntada
-
22/08/2017 15:21
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJVE.17.20031934-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/08/2017 14:44
-
16/08/2017 13:05
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
16/08/2017 13:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar acerca do retorno dos Ars de p. 80, no prazo de 5 (cinco) dias.
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12/08/2017 11:42
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
12/08/2017 11:42
Juntada
-
12/08/2017 11:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR725549985TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Viplan Engenharia e Gerenciamento de Obras Ltda Diligência : 09/08/2017
-
12/08/2017 11:39
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/08/2017 11:38
Juntada
-
12/08/2017 11:38
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR725549999TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Condomínio Saint Marc
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07/08/2017 16:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
-
07/08/2017 16:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
-
07/08/2017 16:17
Juntada de documento
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02/08/2017 17:40
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2017/040384-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2017 Local: Joinville / Cláudio Ferreira Farias
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02/08/2017 17:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
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02/08/2017 17:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
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18/05/2017 14:51
Juntada de documento
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18/05/2017 14:50
Certidão emitida - Narrativa
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17/04/2017 18:56
Mero expediente - SAJ - Citem-se os réus, na forma da lei.Joinville, 17 de abril de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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07/03/2017 18:16
Conclusos para despacho
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07/03/2017 18:03
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0904365-22.2017.8.24.0038.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2018
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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