TJSC - 5046994-55.2023.8.24.0000

28/09/2023 17:42

Baixa Definitiva

28/09/2023 17:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

28/09/2023 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: SANDRO PAES ELIAS

28/09/2023 17:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

21/09/2023 18:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

21/09/2023 18:26

Transitado em Julgado

21/09/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/09/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2023 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

19/09/2023 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2023 13:28

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

04/09/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023 00:00

Intimação

01/09/2023 17:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12

01/09/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/08/2023 08:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

22/08/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2023 21:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

07/08/2023 21:39

Terminativa - Não conhecido o recurso

04/08/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

04/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.