20/08/2025 10:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC
19/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/07/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (29/07/2025 14:57:14). Guia: 10898702 Situação: Baixado.
31/07/2025 12:13

Juntada de Petição
29/07/2025 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10898702, Subguia 5699800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
16/07/2025 15:08

Link para pagamento - Guia: 10898702, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5699800&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5699800</a>
16/07/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - BANCO INTER S.A - Guia 10898702 - R$ 685,36
14/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009543-61.2024.8.24.0064/SCAUTOR: OSVALDO PEREIRA LOPESADVOGADO(A): GUSTAVO PACHECO DE PAULA (OAB MG186427)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela antecipada de evento 4 e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por OSVALDO PEREIRA LOPES contra BANCO INTER S.A para: a) DECLARAR inexistente a dívida objeto da restrição lançada no Sistema de Informações de Crédito ? SCR a título de dívida "vencida" e em "prejuízo" pelo réu (evento 1, doc 6), bem como DETERMINAR a retirada, pelo requerido, da anotação do nome do autor em referido sistema, no prazo de 15 dias a contar da intimação desta sentença, caso ainda não o tenha feito em razão da liminar concedida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) e limitada, inicialmente, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais em favor do autor, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação.

Por fim, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Transitada em julgado, arquive-se com as devidas anotações.
10/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:23

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 16:31

Juntada de Petição
13/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
08/10/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/09/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:34

Juntada de Petição
31/05/2024 18:14

Juntada de Petição
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
26/04/2024 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO PEREIRA LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
25/04/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:03

Concedida a tutela provisória
25/04/2024 11:36

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO PEREIRA LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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