TJSC - 5061176-40.2024.8.24.0023
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC
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29/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 66 (05/08/2025 14:10:18). Guia: 11039944 Situação: Baixado.
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05/08/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 14:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11039944, Subguia 5780774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/08/2025 13:01
Link para pagamento - Guia: 11039944, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5780774&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5780774</a>
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04/08/2025 13:01
Juntada - Guia Gerada - CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A - Guia 11039944 - R$ 685,36
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
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14/07/2025 00:00
Intimação
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5061176-40.2024.8.24.0023/SCAUTOR: RODRIGO DA SILVA BUENOADVOGADO(A): VIVIANE CERQUEIRA TORRES (OAB SC067820)RÉU: MJ INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728)RÉU: CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S AADVOGADO(A): CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ (OAB RS070728)SENTENÇA3.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1.
Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rodrigo da Silva Bueno para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, reconhecendo a data de 12/07/2024 para fins de extinção da relação locatícia.
Em razão da sucumbência recíproca (art. 86, caput, CPC), condeno as partes, na proporção de 70% para as rés e 30% para o autor, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). 3.2.
Julgo parcialmente procedentes os pedidos reconvencionais, para condenar o reconvindo ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos até 12/07/2024, nos termos da fundamentação, devendo o valor final ser acrescido de correção monetária e juros legais de mora, ambos a partir do vencimento.
Considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno as partes, na proporção de 50% cada, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
11/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 09:47
Procedência em parte do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
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10/07/2025 17:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
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22/01/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/11/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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06/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/11/2024 15:06
Juntada de Petição
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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15/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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07/10/2024 21:23
Juntada de Petição
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03/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 32 e 31
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/09/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 15:38
Juntada de Certidão
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04/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2024 17:46
Juntada de Petição - MJ INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RS070728 - CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ)
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02/09/2024 17:45
Juntada de Petição - CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A (RS070728 - CARLOS MATHEUS FERREIRA GUTIERREZ)
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30/08/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2024 13:07
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/08/2024 13:06
Juntada de peças digitalizadas
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19/08/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/08/2024 12:53
Juntada de Certidão
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16/08/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 16:43
Despacho
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02/08/2024 13:26
Conclusos para decisão
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02/08/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8428474, Subguia 4303998 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 502,24
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26/07/2024 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8428474, Subguia 4303998
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26/07/2024 16:18
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA SILVA BUENO - Guia 8428474 - R$ 502,24
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26/07/2024 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA SILVA BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 14:54
Juntada - Guia Cancelada - RODRIGO DA SILVA BUENO - Guia 8330490 - R$ 475,12
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12/07/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA SILVA BUENO. Justiça gratuita: Requerida.
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12/07/2024 14:42
Juntada - Guia Gerada - RODRIGO DA SILVA BUENO - Guia 8330490 - R$ 475,12
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12/07/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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