12/09/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50063907420258240067
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003074-53.2025.8.24.0067/SCRELATOR: Raul Bertani de CamposAUTOR: WILSON STAUBADVOGADO(A): JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/09/2025 - Juntada de certidão
29/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:35

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 06:38

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003074-53.2025.8.24.0067/SCAUTOR: WILSON STAUBADVOGADO(A): JEAN CARLOS FAVRETTO (OAB SC055026)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para reconhecer como devida a incorporação do auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias e para condenar a parte ré ao pagamento da quantia suprimida, respeitado o prazo prescricional de cinco anos.
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2025 16:20

Determinada a citação
10/05/2025 05:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON STAUB. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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